VOLTA REDONDA
Na última semana, a vereadora Rosana Bergone (PRTB) protocolou dois projetos de lei ligados a questão da pandemia do coronavírus. Um deles propõe que a prefeitura compre chips com pacotes de dados para estudantes da rede municipal, inscritos na plataforma digital de ensino a distância conectedu.tv. Estão acontecendo aulas online para quase 40 mil alunos desde o dia 20, através de um aplicativo pela internet disponibilizado pela Secretaria de Educação. Segundo a vereadora, muitos pais estão reclamando que não contam com internet e não têm condições de arcar com plano mensal.
“Eu acho justo que a prefeitura encontre uma solução e veja qual a melhor forma de ajudar, já que há um alto investimento na compra da plataforma e todos os alunos precisam estudar. O meu projeto de lei autoriza o governo municipal a adquirir os chips e contemplar, principalmente, os alunos inscritos em programas sociais do governo federal ou que comprovem não ter condições de arcar com esta despesa”, explica Bergone.
O segundo projeto de lei protocolado pela vereadora pretende atingir as pessoas que circulam nos centros comerciais. A iniciativa é intitulada de Mãos Limpas e orienta que a prefeitura instale pias ou lavatórios com água corrente e disponibilize detergente ou sabão para que as pessoas possam higienizar suas mãos. Além de prever a atuação direta da prefeitura, o projeto ainda oferece descontos na conta de água do Saae para os comerciantes e empresas privadas que instalarem os lavatórios em frente aos seus estabelecimentos. “Há a previsão de descontos de 3% a 5%, conforme a metragem dos estabelecimentos e fluxo de pessoas para as empresas que aderirem a ideia”, informa a vereadora, que acredita que o projeto entre em votação na sessão do dia 29, às 16 horas.
AGORA É LEI
Foi publicado na edição do jornal Volta Redonda em Destaque, a lei sancionada de autoria de Rosana Bergone, que garante a divulgação da Página da Mulher, no site www.voltaredonda.rj.gov.br, em local de destaque. A ação deverá entrar em vigor dentro de 90 dias.
Na página, de acordo com a lei, deverá conter informações e números telefônicos da delegacia da mulher, serviços de apoio às mulheres, atendimento em saúde especializado e explicações sobre a Lei Maria da Penha. A lei ainda exige que quanto aos locais de atendimento às mulheres, os dados deverão ser completos, contendo endereço, telefones e horários de atendimento. A implementação da Lei deverá ser feita dentro do prazo de três meses pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH).
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Na semana passada, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou um levantamento sobre a violência contra a mulher no Brasil. E, segundo o órgão, a violência aumentou neste ano de 2020 e o lugar mais perigoso é dentro da própria casa das vítimas. Os registros são de casos de feminicídio e violências psicológica, sexual e física com crescimento, em algumas regiões do país, de mais de 400%.
No Estado do Rio de Janeiro já é possível fazer o boletim de ocorrência pela internet pelo https://dedic.pcivil.rj.gov.br/, e em todo o país, as denúncias podem ser feitas pelos números 190 (PM) e 180 (Central de Atendimento à Mulher), com anonimato de quem faz a denúncia.
Em Volta Redonda, as denúncias e violência podem ser feitas diretamente na Delegacia Especializada da Mulher (Deam) localizada na 93ª DP, bairro Aterrado, ou pelo (24) 3339-2279. Ou ainda pedir apoio das Patrulhas Maria da Penha da Guarda Municipal pelo telefone 3339-9025 ou da Polícia Militar pelo 190.
