ESTADO/SUL FLUMINENSE
Será votado nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que estabelece o pagamento de indenização aos consumidores em casos de falhas no fornecimento de energia elétrica. Pelo projeto, são beneficiadas pessoas físicas e empresários que forem prejudicados não somente pela falta de luz, mas pela falta de investimentos na rede elétrica, dificultando o crescimento dos negócios e empreendimentos.
Segundo a deputada, em todo o estado, são constantes as reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado. “É inaceitável tanto prejuízo e transtorno para as famílias. Outra queixa é de empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do estado, que por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus negócios. Nosso projeto de lei ajuda a trazer mais responsabilidade para as concessionárias de energia elétrica, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela manutenção e investimento no serviço que prestam”, explica a deputada Célia Jordão.
A indenização paga pela concessionária, segundo o projeto, será de cinco vezes a média do consumo do usuário, tendo como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura seguinte. A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito, força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário.
