ESTADO/VOLTA REDONDA
Será votado hoje, dia 24, em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto de lei que determina a inclusão do parâmetro de poeira sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar que são executados pelos órgãos e pelas entidades ambientais do Estado, estabelecendo concentração máxima permitida. A iniciativa tem autoria dos deputados Jari Oliveira e de Carlos Minc, ambos do PSB, e coautoria de Marina do MST.
O projeto determina concentração limite de PS de dez gramas por metro quadrado por 30 dias. Entende-se por poeira sedimentável a poeira presente na atmosfera suscetível à coleta por sedimentação livre, composta por partículas sólidas ou líquidas suficientemente grandes para se depositarem em frasco coletor e bastante pequenas para atravessarem uma peneira de 0,84mm.
“As metodologias de medição de partículas atmosféricas avançaram bastante nas últimas décadas. As chamadas partículas inaláveis são consideradas as mais perigosas. Entretanto, as partículas sedimentáveis (PS), que são maiores e normalmente retidas nas narinas, estão entre aquelas que causam maior incômodo a população e precisam ser monitoradas, em especial em áreas com presença de empresas potencialmente poluidoras para esse tipo de parâmetro, assim como com histórico de problemas com a vizinhança”, disse Jari na justificativa. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), seria uma das fiscalizadas por meio de lei, por exemplo, se o projeto for sancionado.
Estão previstas no projeto de lei sanções quando órgão ambiental promover a análise e encontrar valor acima do autorizado. Há também sanção caso aconteçam emissões diuturnas de poeiras sedimentáveis geradas por empresas de grande ou médio porte. Após auditoria, dependendo do caso, será constatado qual será a sanção administrativa ambiental a ser aplicada.
De acordo com o projeto de lei, o órgão e a entidade ambiental competente do Estado deverão ainda informar a população atingida, semestralmente, em audiência pública, os resultados obtidos e as providências que foram tomadas para cessar o dano.
Está em vigor no Estado um decreto que regulamenta os padrões de qualidade do ar, onde o poluente sedimentável é analisado. Ele voltou a vigorar no ano passado após seis anos sem estar na lista de poluentes que precisavam ser monitorados pelas autoridades ambientais. A intenção do projeto de lei é que sendo aprovado em duas discussões na Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro, não tenha a fragilidade de um decreto, que pode ser suspenso a qualquer momento.
