BARRA MANSA
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei de autoria do presidente Luiz Furlani, em conjunto com os parlamentares Bruno Oliveira, Eduardo Pimentel, Marcell Castro, Paulo da Gráfica e Paulo Chuchu. Ele proíbe a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
De acordo com Furlani, o objetivo do projeto é amenizar os gastos excessivos da população que já vem sendo atingida com o aumento constante dos alimentos nas prateleiras. “Nós sabemos que a maioria dos estabelecimentos comerciais chegam a cobrar até o valor de R$ 0,11 pelas sacolas biodegradáveis, e não concordamos que o consumidor arque com este custo por isto protocolamos o presente projeto de lei”, disse.
Para o vereador, as empresas que se utilizam deste item para o transporte, armazenamento e condicionamento de alimentos ou objetos e semelhantes, não deve passar o custo final ao consumidor que já sofre com a alta dos preços dos alimentos.
LEI EM VIGOR
No Estado existe uma lei em vigor que tinha a previsão de substituir nos supermercados as sacolas plásticas derivadas de petróleo por sacolas de materiais renováveis. Essas seriam menos nocivas ao meio ambiente. Com isso, os estabelecimentos decidiriam se não mais doariam ou se venderiam a preço de custo as sacolas. Todos, optaram por vender.
Segundo dados da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), com a venda e não a distribuição estima-se que em dois anos mais de quatro bilhões de sacolas não poluíram o meio ambiente. Mas já existem cidades, como em São Gonçalo, por exemplo, onde já tem uma lei municipal que proíbe a cobrança dessas sacolas por parte dos supermercados. Isso porque o entendimento é que é o município que precisa regular sobre essa questão já que os mercados recolhem ISS.
“Existem outras formas de estimular o não uso das sacolas. Passaram a cobrar para driblar a lei de não doar, assim lucram também. Nesse momento de crise, as pessoas precisam de meios para gastarem menos”, disse o vereador Furlani de Barra Mansa.
