BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Tramita na Câmara Federal o projeto de lei que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O texto, de autoria do deputado e líder do governo, Ricardo Barros (PP), pretende criminalizar, prevendo reclusão de quatro a dez anos e multa para quem publicar pesquisa divergente nos 15 dias anteriores ao pleito. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) é contrária ao projeto.
Segundo Ricardo Barros, as pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada e não só para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e para o Senado Federal. “Um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o ‘voto útil’”, critica o líder, frisando que o resultado do primeiro turno para presidente mostrou a dificuldade de as pesquisas captarem o voto do eleitor de direita.
Entrevistado pelo A VOZ DA CIDADE, o diretor da Mind Pesquisas, Alexandre Lima, citou que tentar criminalizar um eventual erro que pode ser técnico tem uma natureza absurda. “O segundo ponto é congelar a opinião do eleitorado de uma pesquisa feita em sua grande parte na sexta e finalizada no sábado antes do pleito. A pesquisa deixaria de ter um caráter de uma fotografia do momento para ser uma bola de cristal. Deixar de ser fotógrafo para ser cartomante, aí sim começa o charlatanismo”, argumentou, destacando que a pesquisa é uma ciência e até a ciência pode falhar.
Alexandre Lima disse que não a favor de blindar institutos de pesquisas, mas que eles devem sim ser penalizados diante de algum erro, com pena pecuniária. Sobre os erros citados na argumentação para o projeto de lei e diante de muitas acusações sobre o resultado do primeiro turno comparado as últimas pesquisas divulgadas antes da eleição que colocava Lula com possibilidade de ser eleito no primeiro turno e Bolsonaro bem atrás, Alexandre cita a questão do voto útil de última hora teria favorecido mais o lado do atual presidente. “Há uma incapacidade técnica dos institutos de medir esse voto que pode ser um pouco envergonhado ainda mais na polarização existente, os que podem esconder opiniões diante dos excessos de manifestações do atual presidente sobre as pesquisas, há diversos fatores. Houve uma ausência também grande que não é possível saber de qual lado. E no final das contas o erro maior foi no percentual de Bolsonaro porque do Lula se manteve dentro da margem de erro”, lembra.
O diretor do Instituto Mind dá outro exemplo. Cita um economista que prevê a inflação de determinado período, mas ela não se concretiza porque o futuro é incerto. “Seria certo criminalizar”, questiona.
Agora sobre resultados muito errados para senadores e governadores, Alexandre lembra que isso não é de agora. “O debate presidencial sufoca e é na manhã da votação que muitos vão decidir em quem votarão para governador, para o Senado, para deputados. Essas pesquisas deveriam remeter informações que citamos em pesquisas de vereadores: tem baixo índice de confiabilidade. Falta humildade das pesquisas em definir isso”, aponta citando que esse tipo de levantamento furou muito em 2018, neste ano muito mais e ainda continuará ocorrendo enquanto o debate presidencial sequestrar a atenção das pessoas que não pensarão em outros cargos antes do dia de votarem.
CRIMINALIZAÇÃO
A criminalização seria para o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. Pelo texto, o crime se consuma ainda que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa publicada. Quando não houver intenção, o responsável terá pena reduzida em um quarto.
A lei eleitoral vigente prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem divulgar pesquisa fraudulenta. Ricardo Barros ressalta que, no caso de sua proposta, não é necessário o dolo específico de fraudar o resultado da pesquisa publicada para que se configure o crime, bastando o ato de divulgar a pesquisa com dados divergentes além do permitido nos 15 dias antecedentes ao pleito.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões técnicas, mas pode ser levado ao plenário antes do segundo turno das eleições, pois o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) adiantou que pretendia votar antes do feriado do dia 12 deste mês.
O FIM DAS PESQUISAS?
Questionado sobre a importância das pesquisas eleitorais, Alexandre Lima contou uma experiência. “Nesse domingo fiz com minha esposa uma peregrinação para Aparecida, 11 horas de caminhada. Dias antes olhei a previsão do tempo, horas antes também, para saber se levaria capa de chuva, se faria muito calor. Apontava chuva ao meio-dia, mas aconteceu apenas às 16 horas. Vou pedir para o instituto ser criminalizado? Não porque foi importante saber, me preparar, o calor foi confirmado. A previsão não foi exatamente na mosca, mas me ajudou bastante. A ciência tem seus limites, é melhor ter a informação do que não ter nenhuma”, finaliza.
