VOLTA REDONDA
O acompanhamento de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em Volta Redonda ganha mais um reforço. Projeto de Lei Municipal, elaborado pelo vereador Hálison Vitorino (PP), estabelece ações orientando pais e professores sobre as características das crianças com o transtorno.
A medida visa facilitar a identificação de possíveis casos de TDAH nas escolas, além de possibilitar encaminhamento adequado dos alunos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico e tratamento. Além disso, o tratamento diferenciado nos estabelecimentos de ensino, aliado ao acompanhamento contínuo, contribui para o progresso acadêmico e social dos alunos com TDAH.
RESPONSABILIDADE
Para isso, o PL estabelece que, fica sob a responsabilidade do Poder Executivo, encaminhar, viabilizar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, que sejam portadores de TDAH.
Também é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal promover ações visando orientar professores, coordenadores, diretores de escolas, entre outros profissionais de apoio da Educação, para identificação e acolhimento de crianças com TDAH, dentro das escolas.
Fica sob a responsabilidade dos diretores de escolas, os encaminhamentos para diagnóstico e tratamento dos possíveis casos de TDAH, para o SUS (Sistema Único de Saúde). Outra determinação prevista pelo PL é o devido acompanhamento do aluno, portador de TDAH, durante o curso fundamental, com recomendações clínicas e escolares, a serem expedidas durante a transição do aluno para o Ensino Médio.
MAIS
Pela lei proposta pelo Vereador Hálison Vitorino, caberá ao SUS fornecer, gratuitamente, remédios associados ao tratamento do TDAH. A medida, de acordo com o parlamentar, é de fundamental importância para garantir o correto atendimento e acompanhamento das crianças com o transtorno.
“ Essa lei ressalta a importância e necessidade de reconhecermos e compreendermos, o TDAH como uma condição legítima e real, que requer atenção e cuidados específicos por parte das instituições educacionais e da comunidade como um todo”, ressaltou o parlamentar, lembrando que ao estabelecer diretrizes claras, a lei busca assegurar que os alunos com TDAH recebam o apoio adequado para o seu desenvolvimento e aprendizado, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais.
PL
Outro aspecto importante da lei é incentivar um ambiente de apoio e compreensão ,tanto na escola quanto na família, favorecendo o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.
