BARRA MANSA
Segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable, o projeto de lei de autoria do vereador Wellington Pires (PP), que determina acessibilidade dos painéis eletrônicos de senha para pessoas com deficiência visual e cria o selo municipal Amigo da Pessoa com Deficiência. O projeto foi aprovado em segunda discussão durante sessão na câmara de segunda-feira.
Segundo o vereador, o projeto de lei foi criado para atender demandas de pessoas que sofrem de baixa visão. Instituições públicas e privadas que já utilizam o sistema de painéis eletrônicos de senha para atendimentos serão obrigadas a incluir dispositivo auditivo. De acordo com Wellington, atualmente a maioria dos painéis dispõe de sinal sonoro, porém não verbalizam o próximo atendimento, o que causa constrangimento à pessoas com deficiência visual.
Se sancionada a lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem. Caso a medida seja infringida, será aplicada multa de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), se persistir o estabelecimento pode ser fechado. Os valores arrecadados em decorrências das multas devem ser destinados ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e o conselho auxiliará no processo de fiscalização.
“A ideia desse projeto de lei surgiu a partir de uma demanda que recebi em meu gabinete de conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pessoas que sofrem de baixa visão, por exemplo, relataram situações constrangedoras que enfrentam frequentemente, sobretudo em instituições financeiras”, ressaltou o vereador Wellington Pires, lembrando ainda que a iniciativa é voltada apenas aos estabelecimentos que já utilizam os painéis eletrônicos.
SELO MUNICIPAL
O projeto de lei também cria o selo municipal “Amigo da Pessoa com Deficiência”, que deverá ser concedido pelo conselho anualmente, no dia 21 de setembro, a três estabelecimentos públicos ou privados que atendam aos preceitos das políticas públicas para pessoas com deficiência. De acordo com Wellington Pires, o selo é uma forma de estimular as instituições a darem cumprimento às normas voltadas à acessibilidade e poderão utilizar como forma de propaganda, ressaltando o compromisso com as pessoas.
