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A criação de um regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo. Esse é o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 15. O projeto será enviado para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Se sancionado, um crédito presumido nas operações de saídas interestaduais deverá ser criado, de modo que a carga tributária efetiva seja de 1%, além do diferimento do ICMS na compra e importação de trigo. As indústrias que aderirem ao regime deverão renunciar a qualquer outro incentivo e não poderão vender o produto diretamente ao consumidor final. A proposta prevê que o benefício seja concedido até 31 de dezembro de 2032.
“Sabemos da necessidade dessa lei, pois as indústrias de farinha de trigo do Estado do Rio estão enfrentando dificuldade devido à entrada de farinhas e misturas de outros estados e da Argentina”, ressaltou o autor, lembrando que o projeto foi tema de uma audiência pública realizada no início deste ano com representantes do Sindicato das Indústrias de Trigo dos Estados do Rio e do Espírito Santo (Sinditrigo), da Firja e da Secretaria Estadual de Fazenda.
O deputado citou que o estado já contou com várias indústrias do segmento e atualmente está em atividade apenas os Moinhos Cruzeiro do Sul e Bunge Alimentos. “As indústrias moageiras perderam 50% da capacidade de comercialização por motivos tributários, já que para aquisição do produto de outros estados há crédito de ICMS para varejista e atacadista de 7 a 12%. Para comprar das indústrias fluminenses, o crédito é de 0%”, alertou Marcelo.
Na ocasião da audiência, o gerente jurídico tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, ressaltou que o projeto aumenta a competitividade da indústria, possibilitando geração de emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do estado em 1,6% do valor das operações de vendas dos moinhos fluminenses. O vice-presidente do Sinditrigo, Niveo Maluf, também defendeu a criação do regime tributário como uma forma de promover equidade entre as indústrias do setor. Ele afirmou que não seria justo que o estado tenha um déficit tão grande, com dois moinhos com capacidade instalada de 60 mil toneladas por mês, mais que a demanda atual que é de 50 mil toneladas. Citou que mesmo assim, o mercado é abastecido em 70% de fora do estado.
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