ESTADO/SUL FLUMINENSE
O Programa de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho pode ser criado no Estado do Rio de Janeiro. Foi aprovado um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria da deputada Célia Jordão (PL).
Segundo a parlamentar, a intenção é conscientizar a população, propor ações e criar um banco de dados que sirva de referência para o assunto, contribuindo para o planejamento de políticas públicas efetivas na promoção da igualdade como direito fundamental. O texto segue, agora, para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.
Célia Jordão, destacou que a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres ocorrerá somente quando toda a sociedade tiver acesso a informações que mostrem a real situação em que vivemos e a necessidade de darmos outro rumo a essa cruel realidade. “Mulheres ganham menos do que os homens, mesmo ocupando cargos idênticos dentro das empresas. São assediadas moralmente nos locais em que trabalham e têm a sua autoestima atacada diariamente. Lutam ainda para ocupar os espaços de poder. Criar políticas públicas para acabar com esse retrocesso, abrir canais e dar voz para que elas denunciem essa discriminação são apenas alguns caminhos que podemos percorrer para reverter o atual cenário. Por isso é tão importante ter um programa que aponte nessa direção”, ressaltou a deputada.
O projeto de lei prevê ações de conscientização realizadas por meio de campanhas específicas, para que as mulheres saibam identificar a discriminação no mercado de trabalho, conheçam os órgãos públicos aos quais devem recorrer nesses casos, e entendam e saibam lidar com as consequências negativas dessa realidade para a sua autoestima. O Programa prevê criar um sistema de coleta de dados sobre o tema para embasar projetos e políticas que esclareçam a população e contribuam para a pesquisa em parceria com as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, e de Educação.
O projeto de lei prevê a possibilidade de firmar convênios com universidades públicas para implantar políticas de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho e caberá ao Executivo fomentar políticas para a construção de uma rede de apoio à mulher trabalhadora, com atenção especial para as ações voltadas à primeira infância.
