BARRA MANSA
Os vereadores aprovaram durante sessão de terça-feira, um projeto de lei de autoria de Cristina Magno que regulamenta a conservação, preservação e a divulgação do patrimônio histórico da cidade, dando a possibilidade de promover tombamentos em nível municipal. O projeto segue para análise do Executivo. Em Barra Mansa são dois imóveis tombados e protegidos pelo Estado do Rio de Janeiro: o Palácio Barão de Guapy e a Estação Ferroviária, reconhecidos na década de 1970.
A medida revoga alguns artigos do Sistema Municipal de Cultura, a Lei 4.602 do ano de 2016, dando maior proteção aos bens considerados patrimônios históricos e culturais. “Essa lei contribui para ter nosso bem mais precioso preservado, nossa história que é nosso patrimônio. Mas também poderá ter impactos econômicos, turísticos e culturais”, frisou a vereadora.
O presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, adiantou que neste ano será feito o tombamento em nível municipal da Fazenda da Posse. “É muito simbólico porque foi o primeiro prédio construído no território onde é hoje Barra Mansa. Lá está um casarão do século 18”, lembrou. Ele informou que o tombamento passa por quatro etapas: indicação do Conselho Municipal de Cultura, uma lei aprovada na câmara, inventário e o registro no livro do tombo. “A Fazenda da Posse já cumpriu todos os três requisitos e falta somente o registro no livro. Assim como ela, todas as fazendas da cidade (cerca de 20) já estão com inventário”, explicou Bravo.
E não são apenas prédios que podem ser tombados. São também os chamados bens materiais e também os imateriais, como tradições, dança, festa, culinária. Os materiais podem ser até mesmo quadros. “Vamos trabalhar para reconhecer como patrimônio de Barra Mansa toda a obra de Clécio Penedo”, avisou, completando que o maior ganho da cidade poder ter tombamentos municipais é registra a história, mas, além disso, há alguns benefícios, como isenções de impostos, pleitear recursos públicos para reformas e isso fomenta o turismo, desenvolvimento cultural e patrimonial.
O presidente do Conselho de Cultura, Augusto Hernandes, comentou sobre a aprovação. “A lei do patrimônio é um trabalho conjunto do Conselho na construção de mais um dos eixos do Sistema Municipal de Cultura, que é a proteção dos patrimônios culturais da cidade, e o desenvolvimento de novos mecanismos de defesa e preservação. Os aspectos técnicos dessa lei estão disponíveis também no drive do Conselho, assim como todas as discussões acerca do assunto registradas em ata e também disponíveis no drive da Fundação”, disse.
O prefeito Rodrigo Drable ressaltou que instituir políticas públicas protetoras do patrimônio cultural é um compromisso que toda cidade deve assumir com empenho. “Desde que assumimos o governo, tivemos como prioridade a recuperação dos principais prédios históricos. Em 2017 reformamos a Fazenda da Posse, em 2018 a Estação e, em 2020, entregamos completamente recuperado o Palácio Barão de Guapy e seu entorno. Fizemos na prática o que essa nova lei pretende garantir: cuidar dos nossos bens históricos. Vamos também poder registrar nossa cultura imaterial, nossas ideias, festejos e tradições”, apontou.
