BARRA MANSA
Nesta semana, o mestre em Direitos Sociais, professor universitário e ex-presidente da OAB-VR, Alex Martins, e o procurador da República do Rio de Janeiro, Júlio Araújo, debateram sobre as atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Na transmissão ao vivo pelo Instagram, foram abordadas as diversas implicações que a doença tem trazido à vida da população, principalmente aquelas que envolvem questões políticas e impactam o cotidiano das famílias menos favorecidas economicamente.
O procurador Julio Araújo foi incisivo ao afirmar que é necessário pensar com maior responsabilidade sobre as formas de enfretamento a Covid-19. “Vivemos um momento singular, em que as pessoas estão apreensivas, com medo de perder a vida, parentes e amigos. Especificamente no que se refere às questões sociais, a pandemia tem evidenciado cada dia mais as desigualdades e os problemas estruturais que as pessoas mais carentes vêm enfrentando. Daí, a necessidade de exercer a solidariedade e adotar um comportamento mais humano, se colocando no lugar do próximo”, destacou.
Ele ainda ponderou sobre a implantação das medidas de isolamento social. “Acredito que esse comportamento poderia ter sido pacificado há mais tempo. Se por um lado temos a ciência aliada na defesa do isolamento social horizontal, por outro temos situações negociais para a flexibilização das atividades comerciais, industriais e religiosas patrocinadas por altas autoridades públicas. Há uma resistência muito grande no cumprimento das medidas de proteção em detrimento da movimentação econômica do país e isso é fruto da ganância pela lucratividade, que já há algum tempo vem corroendo os direitos dos trabalhadores e viabilizaram recentemente, as reformas trabalhista e da previdência”, apontou.
Júlio analisou ainda que as Medidas Provisórias têm delegado à Presidência da República ‘um cheque em branco’ para a sabotagem as medidas de isolamento social. “Os decretos, assim como as MPs, não podem ser feitos com base no achismo. Por isso, o Supremo Tribunal Federal entendeu que todos os entes federados – União Estados e Municípios – podem gerir sobre a flexibilização do comércio e o impedimento total sobre a circulação de pessoas, o lockdown”.
Para o advogado Alex Martins o atual cenário do Brasil e do mundo exige consciência coletiva e capacidade para se reinventar. “O momento demanda maior consciência do cidadão sobre o seu papel na sociedade, de proteção individual e também com o próximo. As filas bancárias retratam bem essa situação. Diante das necessidades financeiras, as pessoas estão se aglomerando, sem levar em consideração as recomendações de distanciamento das autoridades sanitárias e da Organização Mundial de Saúde. Outra questão diz respeito à demora do Governo Federal em implementar o auxílio emergencial. Têm aquelas pessoas que tiveram o benefício negado e não conseguem obter informações sobre os motivos da negativa e ainda os militares da ativa que receberam os valores, indevidamente. As regras para a concessão do benefício não são claras e por isto, dificultam a efetivação de direitos”, refletiu Alex Martins.
Na sequência, o ex-presidente da OAB-VR, elencou outras questões de fundamental importância no contexto do isolamento social, como o superfaturamento de equipamentos e medicamentos de combate ao coronavírus e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) virtual. “Na saúde, o sistema continua direcionado à obtenção de vantagens, inclusive com o envolvimento de integrantes do Governo do Estado do Rio em denúncias de superfaturamento no processo de compra de respiradores para atender os pacientes contaminados pelo vírus. Há também a falta de equipamentos de proteção individual adequado para os profissionais que estão na linha de frente de combate à doença. Com referência ao Enem virtual, vale lembrar que grande parte dos estudantes brasileiros não tem acesso à internet em suas casas. Dessa maneira, se perpetua fortemente os efeitos das desigualdades sociais. Mesmo com a opção das provas presencial há muitas incertezas quanto ao cenário futuro”, finalizou Martins.
NOVA LIVE
Nesta sexta-feira, 15, Alex Martins realiza mais uma transmissão ao vivo. Desta vez, o convidado é o defensor público da União em Volta Redonda, Cláudio Luiz dos Santos. A transmissão vai ao ar às 19 horas e tem como tema a situação dos vulneráveis no isolamento: desafios de acesso à justiça.
