RESENDE
Agora a Penitenciária Luis Fernandes Bandeira Duarte, localizada no distrito de Bulhões, conta com uma equipe multidisciplinar de saúde atuando dentro do presídio. A equipe é formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, psicólogo, assistente social e fisioterapeuta. O processo de adesão foi iniciado ainda em 2017, logo após a inauguração da unidade prisional, mas a habilitação só foi totalmente liberada em agosto de 2019. O trabalho é idêntico ao que é feito nos postos de atenção básica espalhados pelos bairros da cidade, com ações voltadas principalmente para promoção e prevenção da saúde.
Com isso, Resende está cumprindo as normas determinadas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que prevê a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse grupo de profissionais vai semanalmente à penitenciária, onde foram especialmente montados consultórios e salas para promover os atendimentos. Tudo já devidamente vistoriado e aprovado pelo Governo do Estado, com apoio total da direção da penitenciária. O projeto ainda pode ser considerado pioneiro no país, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde apenas outras duas unidades prisionais localizadas em São Gonçalo ganharam este tipo de serviço.
De acordo com a superintendente de Atenção Primária à Saúde da Prefeitura de Resende, Cácia Mônica Osório, antes da habilitação o trabalho na penitenciária era pontual, mas nunca deixou de ser feito. “Antes de ter todo o processo liberado para atuar com uma equipe dentro do que preconiza a PNAISP, nós fazíamos visitas pontuais. Neste tempo trabalhamos com testes rápidos, coleta de material para exames, prevenção à tuberculose, hanseníase, mas também com consultas médicas. Agora teremos um trabalho contínuo”, relatou.
Um dos primeiros passos dados no novo formato de trabalho foi identificar as características da população carcerária local. Dos 410 detentos, a maior parte tem faixa etária entre 20 a 59 anos. Somente dois presos têm entre 18 e 19 anos e outros dez estão com 60 anos ou mais. Já foi feito um estudo sobre a frequência de casos de diabetes e hipertensão arterial e outros estão em andamento, como um levantamento sobre tabagismo e doenças sexualmente transmissíveis. Com base nesses levantamentos, os aprisionados estão sendo cadastrados nos dados do SUS.
Cácia Osório ainda falou que as políticas adotadas oferecerão palestras, atendimentos e tudo mais que há nos serviços oferecidos fora do presídio. “Esse é um trabalho que envolve todas as esferas governamentais: municipal, estadual e federal. Nossa parte, como município, é oferecer a recursos humanos. Dentro da penitenciária já estão montados os consultórios, sala de expurgo e outras dependências normais de um posto de saúde”, contou, afirmando que o projeto vai trazer vantagens para toda a sociedade. “Isso evitar o transporte de presos aos hospitais públicos para atendimentos mais básicos, assim como visa garantir que o preso não seja um possível transmissor de doenças nos contatos com a família e quando tiver suas progressões de regime”, comentou.
Outras parcerias
Além do programa previsto pela PNAISP, a Prefeitura de Resende e a direção da Penitenciária Luis Fernandes Bandeira Duarte são protagonistas em um projeto raro no país, que permite aos detentos trabalhar em obras e serviços públicos. O projeto é uma parceria entre a prefeitura, Fundação Santa Cabrini, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). São beneficiados com a iniciativa 25 internos que cumprem penas nos regimes semiaberto, aberto ou em prisão albergue domiciliar, que trabalham por remissão de pena. Os presos geralmente trabalham em obras do projeto Revitaliza Resende e já atuaram em praças, escolas e postos de saúde, bem como na recuperação de um posto policial e da sede do 37º Batalhão da Polícia Militar. O projeto completou um ano em julho e o convênio pode ser ampliado, com mais 16 presos beneficiados.
