VOLTA REDONDA
Com o objetivo de pedir o não fechamento do Ciep 403, do bairro Açude, o presidente da Associação de Moradores dos bairros Açude I, II, III e IV (AMABA), Alan Cunha, esteve, nesta semana, na Audiência Pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em reunião, os moradores expressaram preocupação com relação ao abandono do prédio, que poderia levar à falta de segurança, aumento da criminalidade e outras situações de degradação.
Para que a situação fosse resolvida, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Secretário de Estado de Educação, Wagner Granja Victer, para que seja apresentado um plano de desocupação com relação ao fechamento do imóvel onde funciona o Ciep. O Secretário de Estado de Educação terá prazo de cinco dias para informar sobre acatamento da recomendação
CIEP 403
De acordo com Alan, o decreto de fechamento da escola foi assinado pelo secretário Wagner Victer. O Ciep 403 – Maria de Lourdes Giovanetti, atualmente tem 28 alunos matriculados na unidade, porém apenas 23 frequentam as aulas, já que cinco trancaram a matrícula.
Alan ainda conta que a associação de moradores do Açude esteve percorrendo o bairro com um abaixo assinado com a intenção de colher mil assinaturas contra o fechamento da unidade. “Estão engajados nesse processo contra o fechamento do Ciep 403. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Volta Redonda, a Vara da Infância e Adolescência, e, a Ordem dos Advogados de Volta Redonda (OAB-VR). O Sepe -VR, a UFF-VR e a Prefeitura de Volta Redonda também foram notificados”, informou, completando que o Ciep é a única escola do local que oferece Ensino Médio.
APOIOS
Na reunião com os moradores no bairro estiveram presentes, Marcelo Miranda, assessor do deputado federal Antônio Furtado, que demonstrou indignação com o fechamento do Ciep. Falou que o Antonio Furtado tem conversado pessoalmente com o governador eleito, Wilson Witzel e afirmou que ao assumirem em janeiro, farão uma avaliação sobre o caso e buscará a funcionalidade em toda a sua totalidade da única unidade de Ensino Médio do Açude.
O também deputado federal Alexandre Serfiotes, reeleito pela região, disse que desde o começo de 2017 vem acompanhando a situação do fechamento do Ciep, e que no mesmo ano esteve com o governador Pezão, que, segundo o deputado, teria assumido o compromisso de manter a unidade escolar aberta, o que não aconteceu. Serfiotis assumiu o compromisso de ajudar a comunidade e reafirmou buscar soluções, ressaltando sua preocupação com o alto índice de violência que pode acontecer se o Ciep de fato for fechado.
Já o deputado estadual Psol, Flávio Serafini, se comprometeu a entrar em contato com representantes do Governo do Estado e buscar uma solução junto com o atual Governo e o de transição para o não fechamento dessa unidade.
PLANO DE DESOCUPAÇÃO DA ESCOLA
Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida, o plano de desocupação deverá conter alternativas de uso do bem público voltadas, preferencialmente, para a educação, cultura e formação profissional dos moradores da região, garantindo a preservação do prédio e evitando o seu abandono. De acordo com o documento, um eficaz instrumento para auxiliar a decisão administrativa acerca da destinação dada ao imóvel é a realização de audiências públicas, garantindo a “participação dos cidadãos direta e reflexamente atingidos pela decisão administrativa de fechamento da unidade escolar”.
No plano deverão constar também medidas administrativas de conservação e policiamento do local, impedindo que o prédio seja alvo de vandalismos ou sirva como foco de criminalidade.
A recomendação levou em consideração que o Estado do Rio de Janeiro, por ato do Secretário de Estado de Educação, extinguiu a unidade escolar sem o acompanhamento de plano alternativo de uso ou indicação de destinação a ser dada ao imóvel.
