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Os prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não reclamados pelos ganhadores podem ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasiliro (CPB). É o que determina o projeto de lei 374/15 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11/08), em discussão única. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O objetivo da proposta é patrocinar atletas de alto rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comité Paralímpico Internacional. O novo texto também complementa o Decreto-Lei 138/75, que criou a Loterj, determinando que após desconto de 30% do lucro líquido da loteria para fundo específico, o montante de lucro restante seja investido para fins de assistência hospitalar e escolar, de interesses social, esportivo, cultural e educacional ou aportados no Comitê Paralímpico Brasileiro e no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência). O Executivo regulamentará a norma e quanto cada área e órgão receberá dos lucros da Loterj.
A medida é de autoria original do deputado Bebeto (Pode), do deputado licenciado Thiago Pampolha e dos ex-parlamentares estaduais Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes e Tânia Rodrigues. “Sabemos da dificuldade de se conseguir patrocínio nos esportes e que muitos atletas se sacrificam para seguir sua rotina de exercícios. Sem dinheiro, muitos têm apenas grande amor pelo esporte, o que faz com que tenham disposição para prosseguir na carreira. Muitos desistem no meio do caminho por falta de estrutura”, justificou Bebeto.
