ITATIAIA
O prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (MDB) sancionou recentemente a Lei 882/2018 que proíbe a dupla função de motorista e cobrador. A medida foi publicada recentemente. A Lei de autoria do vereador Leonardo Seixas de Carvalho (PP) foi aprovado no mês passado na Câmara de Vereadores. Com a medida, motoristas de ônibus serão impedidos de acumularem a dupla função.
De acordo com a Lei do vereador Leonardo, à concessionária de serviços de transporte público coletivo do município, designar um único funcionário para desempenhar, ao mesmo tempo, as funções de motorista e cobrador nos veículos de transporte público coletivo dentro do Município de Itatiaia.
Empresas de ônibus terão que ter motoristas e cobrador para operarem veículos de transporte público coletivo dentro de Itatiaia-Cyntia Freitas
Com a sanção da Lei pelo Poder Executivo, a partir de agora fica proibido que a concessionária de serviços de transporte público coletivo do município, designe um único funcionário para desempenhar, ao mesmo tempo, as funções de motorista e cobrador nos ônibus. As empresas terão que manter em cada veículo, profissionais qualificados para exercerem a função de motorista e de cobrança de passagem. O não acatamento desta Lei acarretará em aplicação de multa diária no valor de 10(Dez) UFITAS á concessionária de serviço de transporte público do Município de Itatiaia. A reincidência da concessionária de serviço de transporte público do município no descumprimento da determinação prevista no artigo 1º desta Lei ensejará o cancelamento da licença para operar a linha em que ocorrer a infração.
Para o vereador Leonardo as funções de motorista e cobrador são absolutamente diferentes, a acumulação dessas funções acarreta risco para os passageiros, pois o motorista tem que dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo. “A acumulação das funções é de grande risco, porque muita das vezes causa desatenção ao motorista, e é comprovadamente a causa de vários acidentes de trânsito, além de atrasar o cumprimento do percurso e desfavorecer o atendimento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças”, disse o parlamentar. Leonardo também destacou que o cobrador não tem só o papel de cobrar e o motorista tem que conduzir os passageiros em segurança, o que a dupla função poderia tirar sua atenção. “O cobrador é quem dá suporte ao motorista, auxiliando as pessoas com deficiência, idosos, presta informações, além de poder alertar o motorista caso observe alguma movimentação estranha no veículo. O motorista tem a responsabilidade de conduzir com segurança os passageiros, o que já é desgastante e tenso, e seu desempenho simultâneo com a de cobrador, que também envolve responsabilidade por lidar com valores e prestação de contas, gera insegurança aos usuários”, argumentou o vereador.
