Prefeitura de Barra Mansa entra com agravo de instrumento para reverter decisão judicial para fechamento de comércio

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BARRA MANSA

Na noite de domingo, dia 17, o prefeito Rodrigo Drable disse que a notificação ao município, sobre a decisão da juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, quanto ao retorno das medidas de isolamento no combate ao coronavírus na cidade, foi feito através de ‘hora certa’ – quando, por três vezes, o oficial de Justiça houver procurado o réu, sem o encontrar, pode intimar a qualquer pessoa. O prefeito afirmou que isso não aconteceu cumprindo o prazo processual com três notificações presenciais. “Ela deu data de sexta-feira, dia 15, às 16 horas. Isso é lamentável”, disse, completando que assim o comércio deveria ficar então fechado nesta segunda-feira, o que não acontecerá.

O prefeito lembrou que outras cidades estão com cenários mais complicados e a Justiça permitiu o funcionamento do comércio. “Barra Mansa vive do comércio. Existem cidades em volta que tem um cenário epidemiológico muito pior, e que vivem da indústria, mas a Justiça permitiu funcionar o comércio. É um absurdo, que tenhamos cumprido o acordo e cometam uma atrocidade como essa com o nosso povo. Entramos com pedido de embargo dessa decisão estapafúrdia, aguardando deliberação”, indignou-se o prefeito.

Drable ainda destacou que o dever de casa foi e está sendo feito pela prefeitura e comércio. “Essa decisão vai falir muitos empreendedores, agravará o desemprego, e como consequência, poderá ocasionar, de suicídio ao aumento da criminalidade. Vai gerar mortes”, alertou o prefeito.

O A VOZ DA CIDADE fez contato com o procurador geral do município, Cesar Catapreta Espindola Junior. Ele informou que já foi dada entrada no agravo de instrumento na Justiça, visando rever a situação. “Demos entrada no agravo de instrumento e agora, temos que esperar a decisão que poderá sair a qualquer momento”, citou.

RETORNO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO

Em decisões na quarta e quinta-feira, dias 13 e 14, a juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, apontou para o retorno das medidas de isolamento no combate ao coronavírus na cidade em 48 horas. Na primeira decisão, o período já estava valendo, mas a prefeitura precisaria ser intimada para começar a contar o prazo dado. Em decisão na quinta-feira, em recurso impetrado pelo Sicomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Aciap-BM, o pedido foi reafirmado.

No recurso a juíza apontou que o comércio não é o único fator de risco para a população ser contaminada com coronavírus, porém, dentro de uma lógica de medidas de isolamento, a reabertura de estabelecimentos não essenciais representa um incentivo a que as pessoas (empregados e clientes) saiam de casa, colocando todos em risco.

O pedido que resultou na definição pela Justiça de retorno do isolamento social, foi provocado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão tinha feito acordo com a prefeitura, o que possibilitou as medidas de flexibilização em vigor, mediante o cumprimento de percentuais de leitos e de UTIs na cidade, mas voltou atrás após o fato do estado poder solicitar todos os leitos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19, mesmo instalados com recursos exclusivamente próprios municipais.

4 Comentários

  1. Bom como somos dotados de virtudes, valores e sabedoria, sabendo que ambos os lado tem suas razões e o povo não pode se sentir fragilizado ou mesmo palaço ou em resposta disso viremos animais inrracionais sugiro que o justiça elabore um planejamento de abertura e restrição utilizando as vezes parte ou setores ou mesmo bairros para circular nada mais justo de dar poder ao poder julgador, e como o execultivo tem o dever e a obrigação de fazer e fiscalizar o andamento tendo como punição sua total alienação ou mesmo o chamado jeitinho brasileiro, e sera punido pela justiça por isso vamos ao exemplo pratico em alguns setores

    academia, vamos la enderder como justiça , pessoas de mascaras e luvas, levar sua agua e material de limpeza toalha e alcool gel, delimitação de pessoas no ambiente com no maximo 1 hora de duração pois não pode- se extrapolar ambiente aberto as janelas ou com banstante ventilação para expulsar residuos respiratorios e um aumento de horario de atendimento para suprir seus clientes interno e seus principais prejudicados seu clientes externo, aha ja ia esquecendo de levar sua propria agua pois não ha possibilidade de utilizar bebedouro comunitario com isso o pessoal ganha saude diminuindo niveis de estress que eleva o cortizol e reduz as defesas naturais do organismo pois creio que se nõs não pegarmos este virus não sobreviveremos na proximo onda precisamos adquirir imunidade natural e não imunidade cara de pau que manda ficar em casa igual ratos e reduzir seu ganha pão e quebrar todo o comercio que ja esta corroido pela ganancia pois os impostos paga saude e o comercio gera salario para manter a cidade em operação mesmo na uti que se encontra por avanço tecnologico e regressão das pessoas a nivel medieval como andar de avaianas e bernudinha sem camisa. logo dei o parecer mais imparcial possivel, pois é dificil resolver questão que o banco com condiçoes de todo mes cadastrar os que recebe pagamento e ligar no mes seguinte montando uma estrategia para eliminar a fila pois recebera a ligação pra comparecer com hora marcada pra recebe seus creditos e evitar proliferação da ordem pessoal de pessoa para pessoas mas não podera evitar de ordem natural pelo ar pois se pega com o vento terrestre ou maritimo depende de onde vc esta.

      • rony creio que vc esteja certo, pois vc da prioridade ao acentos e pronuncia e não vê o conjunto do conteúdo, porém se vc olhar a sua volta vai ver pessoas doentes de mente pequena que vive a buscar regras e não tem ninguém cumpre regras ok assim como diguinidadi da pesua umana pois nois vive na favela de um lado tem trafico do outro um fumodromu e gente baleada por tudo lado, logo vc esta certo dentro da sua relatividade de vida vazia sem com te udo pois mente de demente presta a ten ção em detalhes e não na construção do pensamento correto seu besta fera humana não se coloca no lugar do irmão então não vou lhe baixar o nivel e prumo de nóis pedreiro, pois provavelmente peço a deus que lher o melhor que esta no seu coração para com os outros e pra vc porque vc pra mim demonstrou um lixo de gente que mente pra gente ( pessoas de nível humano elevado e não bestas feras de botequim e cachaça e torresmo como tira gosto do povo, logo quando falar fala bastante pois sacarmos posso melhorar meu nivel de portugues com word em corretor de texto e teclar control+ c e control + V aqui no site não quiz porque gosto de armar armadilha do amor pra pegar ignorantes e preconceituosos de mente vazia que vive a mendigar o pão pois quem tem juizo esta olhando sites com https://hbr.org/ ou https://pt.khanacademy.org/ ou https://acropoleplay.com/ e outros logo vai pegar umas minas e depois de 9 meses recebe uma bomba de pagar pensão sem trabalho. kkkkkkkkkkk…………..

  2. GOIABA RESPONDE MERMO!!!!!! Em

    mas obrigado por me avisar , sou prof da realidade que me cerca ou seja preocupado com pessoas que vive a mendingar o pão, catador de latinha, pedintes , vendedor de picole, por isso me desfarço de popular para tentar dar uma visão humana cheia de falhas como todos nos somos, pois com a tecnologia não preciso de pessoas consequentemente não crio pessoas que poça consumir coisas e ainda paro as esmolas alheias
    texto produzido no calor da emoção
    mas obrigado por me avisar, sou prof. da realidade que me cerca, ou seja, preocupado com pessoas que vive a mendigar o pão, catador de latinha, pedintes, vendedor de picolé, por isso me disfarço de popular para tentar dar uma visão humana cheia de falhas como todos nos somos, pois com a tecnologia não preciso de pessoas consequentemente não crio pessoas que poça consumir coisas e ainda paro as esmolas alheias
    (texto produzido com corretor de texto)

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