BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação e de Finanças, facilita o lançamento de novos Microempreendedores Individuais (MEI), através da inscrição no Portal do Empreendedor. Com as alterações, o documento de autorização é emitido eletronicamente, sem a necessidade de fazer uma consulta prévia de viabilidade, permitindo o exercício imediato das atividades inscritas.
Ao fazer a inscrição, o candidato deve manifestar sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Jair Gomes, destacou um importante item. “Ainda assim teremos a fiscalização para verificação dos requisitos necessários para dispensa de alvará. Entretanto, não será necessário que o MEI aguarde a visita de agentes públicos para começar a operar a empresa. Estamos totalmente enquadrados nas novas alterações e nosso principal compromisso com a população é oferecer um serviço de excelência, o menos burocrático possível”, disse o secretário.
