Prefeitura comenta decisão da Justiça sobre merenda escolar

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QUATIS

Em nota oficial, a Prefeitura de Quatis, comentou a decisão da juíza da Vara Única de Porto Real – Quatis, Priscila Dickie Oddo, que garantiu alimentação para todos os alunos de suas escolas públicas durante as medidas de distanciamento adotadas para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a nota, a administração municipal informa que a decisão da justiça no processo em questão “vem chancelar a correta conduta da Prefeitura de Quatis no que tange à prestação de assistência alimentar aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia do Covid-19”.

“Na sua decisão, a juíza Priscila Dickie Oddo concordou com o que já havia sido destacado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de que tal benefício deve atingir somente aqueles alunos que se encontram de fato em situação de vulnerabilidade social e/ou financeira”, informa o documento.

No comunicado, a prefeitura diz que “dentro deste contexto, a juíza entendeu que o Município de Quatis comprovou que tem identificado alunos em condições de vulnerabilidade e já promove a distribuição, por meio de critérios objetivos, de kits de merenda escolar, bem como, a distribuição em pecúnia, de auxílio assistencial”.

No final da nota oficial, a prefeitura afirma o atendimento à população impactada pela pandemia. “A Prefeitura de Quatis reafirma, contudo, o seu papel de sempre prestar o devido atendimento à população mais impactada socialmente com essa pandemia. Sendo assim, vem mantendo ativo a sua estrutura de assistência social para um constante monitoramento destas, como de mais famílias que se encontrarem em situação de vulnerabilidade e necessitem do auxílio do governo municipal”, finaliza.

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