ANGRA DOS REIS
O prefeito Fernando Jordão abriu a prefeitura neste sábado, para decretar situação de emergência pública em razão da crise de desabastecimento de combustível e demais bens essenciais para a manutenção dos serviços de defesa civil e de saúde do município.
Jordão explica que, além disso, a situação também coloca em risco a prática do Plano de Emergência das usinas nucleares, que são sediadas na cidade. No momento, em Angra dos Reis, todos os postos de abastecimento estão sem gasolina, etanol, diesel e qualquer outro tipo de combustível. “Não tive outra medida a fazer senão decretar o estado de emergência em Angra dos Reis, porque nós não temos mais combustível nos postos, a empresa Bonfim teve que reduzir sua frota para atender a população e ontem mesmo eu cancelei as aulas na rede pública de ensino para que a Bonfim tivesse mais combustível para transportar as pessoas que precisam ir ao médico, à farmácia e se locomoverem na cidade. Além disso, nós temos duas usinas nucleares em Angra e não vamos ter plano de emergência nenhum funcionando sem combustível na cidade”, declarou, completando que se Angra não tiver prioridade no abastecimento de combustível para que se possa exercer o Plano de Emergência das usinas nucleares, será pedido o desligamento de Angra I e Angra II.
Com o desabastecimento, serviços como o transporte coletivo de passageiros, a coleta de resíduos sólidos, a segurança urbana e a da defesa civil, e o transporte marítimo insular, ficaram bastante comprometidos, este último, muito utilizado para levar serviços básicos até os moradores das ilhas e das comunidades da Ilha Grande. Na questão do Plano de Emergência das usinas nucleares, os serviços essenciais relacionados a contrapartida do Município, não têm como ser colocados em prática.
Comitê de Gerenciamento de Crise
O Decreto, de nº 10.928, de 26 de maio de 2018, também cria, no Gabinete do Prefeito, o Comitê de Gerenciamento de Crise, composto pelo próprio prefeito, que coordenará o colegiado; o secretário de Governo de Relações Institucionais, o secretário de Administração, o superintendente de Segurança Pública, o procurador geral do município, o chefe de Gabinete do Procurador Geral, o secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil e o secretário Municipal de Saúde. A este grupo cabe propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando a manutenção dos serviços públicos essenciais à população de Angra dos Reis.
O Comitê também deverá realizar o monitoramento de toda a situação de abastecimento e operação dos serviços essenciais, bem como propor, se for o caso, a decretação de estado de calamidade pública ou a revogação do estado de emergência.
Em caso de iminente perigo público, poderão ser requisitados bens e serviços da iniciativa privada. As secretarias municipais, as subprefeituras e os demais órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta, deverão implantar um plano de racionalização de uso de insumos, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades essenciais.
