SUL FLUMINENSE
Atenção beneficiários do programa Auxílio Emergencial no Sul Fluminense, termina nesta sexta-feira, dia 18, o prazo estipulado pelo Ministério da Cidadania e a Dataprev para que as pessoas que tiveram o pedido de parcelas extras, o auxílio extensão negado, façam a contestação para obter os valores.
A Dataprev implantou novos módulos de contestação do auxílio emergencial no portal de consultas do benefício a pedido do Ministério da Cidadania – órgão gestor do programa. Com isso, pessoas consideradas inelegíveis à extensão do auxílio emergencial, àquelas que tiveram pagamentos do benefício original ou sua prorrogação bloqueados ou cancelados poderão acessar o site para contestar o resultado do processamento homologado.
Em algumas cidades da região as prefeituras orientam os beneficiários, como em Resende, que conta com 4.004 beneficiários no Programa Bolsa Família, conforme censo de dezembro deste ano. Deste total, 3.983 beneficiários do Bolsa Família conseguiram o auxílio emergencial extensão ou residual, com base nos dados do Cadastro Único do mês de novembro do mesmo ano. “O Governo Federal não disponibilizou, recentemente, aos municípios, a listagem dos beneficiários do auxílio emergencial e auxílio emergencial residual não beneficiários do Bolsa Família. Sobre os demais públicos que se inscreveram no auxílio emergencial, uma listagem, repassada à Secretaria Municipal de Assistência Social, em maio deste ano, apontou que foram contabilizados 4.590 beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além dos beneficiários do Programa Bolsa Família inscritos na época. Na mesma lista, 13.761 pessoas alcançaram a liberação do novo benefício via aplicativo ou site”, comenta a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo.
A Dataprev ressalta que são quatro datas específicas para cada situação e público ao longo deste mês. Confira abaixo:
CANCELADA A EXTENSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
A Medida Provisória nº 1.000/2020, que prorrogou o benefício, estabelece que a cada mês haja uma reavaliação da situação cadastral dos beneficiários dos valores de R$ 300 ou R$ 600. São verificadas alterações como: novos empregos, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários; e/ou falecimento. Quem teve a extensão do auxílio emergencial cancelada e não concorde com o resultado, deve realizar a contestação até esta sexta-feira, dia 18, de acordo com o Ministério da Cidadania.
AUXÍLIO EMERGENCIAL CANCELADO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Já os cidadãos que tiveram o auxílio emergencial cancelado pelo órgão gestor do programa devido aos indícios de irregularidades identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos de fiscalização e controle enviam rotineiramente listas de pessoas nessa situação para o bloqueio preventivo de pagamentos. O prazo para contestar termina no dia 20.
INELEGIBILIDADE NA EXTENSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Aqueles cidadãos considerados inelegíveis a receber a extensão do auxílio emergencial por não atenderem os novos critérios de recebimento do benefício, estabelecidos na MP n. 1.000/2020 e, também, os previstos na Lei n.13.982/2020 (criação do programa), poderão contestar a decisão até o dia 26.
INTEGRANTES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Os cidadãos que fazem parte do Programa Bolsa Família também terão novo período para contestar o cancelamento ou o bloqueio do auxílio emergencial ou da extensão do benefício. Para esse grupo, a contestação será disponibilizada no dia 20 e seguirá até o dia 29 deste mês, de acordo com o Ministério da Cidadania.
COMO CONTESTAR?
Quem estiver contrário ao resultado deve entrar no site de consultas da Dataprev e, atendendo aos critérios de elegibilidade a contestação, pedir a revisão do cancelamento ou indeferimento. Todo o processo é exclusivamente digital e não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único
Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado na base de dados do Governo Federal. Por isso, o órgão gestor criou a oportunidade para as pessoas contestarem o cancelamento ou indeferimento. Um exemplo é quem estava recebendo o seguro desemprego, deixou de receber o benefício e passou a ter direito ao auxílio emergencial.
*Postagem atualizada às 9h17min
