RIO DE JANEIRO
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por outras medidas cautelares nesta quinta-feira, dia 9. Esse era o último processo que mantinha a pena de Cabral.
O caso é analisado pela 1ª Seção Especializada do TRF-2, referente à Operação Calicute, que levou à prisão de Cabral no ano de 2016, com a pena de 45 anos.
A defesa do ex-governador fluminense pediu que a prisão domiciliar fosse substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, a obrigação de comparecer uma vez por mês à Justiça para justificar suas atividades e ao veto à sua saída do país e ainda a entrega do passaporte à Justiça.
No último dia 1º, outra prisão domiciliar de Cabral foi revogada pelo Tribunal, no trâmite da Operação Eficiência. Cabral havia sido condenado a 20 anos, quatro meses e 21 dias de reclusão em regime fechado. O ex-governador obteve a revogação da prisão preventiva em regime domiciliar em novembro do ano passado.
Em dezembro de 2022, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão de Cabral relacionada a condenações do ex-governador baseadas na Operação Lava Jato, em investigações sobre supostas propinas recebidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
As ações penais contra Cabral somam mais de 430 anos de prisão, em 23 condenações. O ex-governador era o último político conhecido denunciado na operação Lava Jato que ainda estava cumprindo prisão no regime fechado.
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016 e ficou em regime fechado no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (BEP), na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A investigação apurava desvios de recursos públicos por uma organização criminosa, que seria comandada por Cabral, em obras realizadas pelo governo do Rio de Janeiro. Os prejuízos estimados aos cofres públicos passam de R$ 220 milhões.
Em novembro de 2022, a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogou por unanimidade dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. Com isso, dos cinco mandados de prisão contra ele, quatro haviam sido revogados e dois, convertidos em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
