MÉDIO PARAÍBA
O Fórum Regional de Políticas Culturais da Região do Médio Paraíba Fluminense organizou um conjunto de metas da cultura para os próximos dez anos. O documento tem como objetivo tornar-se referência na aplicação dos recursos que cada município destina ao setor. Desde a constituição do Sistema Nacional de Cultura em 2009, esse é o primeiro plano regional no Brasil elaborado de forma sistematizada a partir do encaminhamento conjunto de vários municípios. Ao todo são quinze metas e oitenta e nove submetas divididas em seis eixos que orientarão as atividades dos doze municípios na próxima década.
Para a presidente do Fórum Regional, Aline Ribeiro, que é secretária de cultura de Volta Redonda o momento é de colaboração para que todos os municípios, independente de seu tamanho ou estrutura possam implementar as políticas culturais nacionais e estaduais. “Hoje queremos ajudar oferecendo de forma dinâmica a mínima estrutura necessária para a aplicação adequada de recursos. Muitos municípios levariam muito tempo construindo essas estruturas, sendo que a destinação de recursos da Lei Aldir Blanc deve ser dada em dois meses. Sem dúvidas quando todos se reúnem, reconhecendo as características específicas de cada cidade, o processo é mais rápido sem perder a legitimidade”.
A Lei de Emergência cultural Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente da república em junho e agora aguarda a publicação de uma Medida Provisória para sua regulamentação. O dispositivo vai transferir R$ 3 bilhões para estados e municípios aplicarem exclusivamente no setor cultural. Dentre as principais linhas de ação estão o auxílio emergencial, subsídios a organizações formais e informais e ainda prêmios e editais.
O Fórum Regional é constituído por agentes da sociedade civil e do poder público eleitos em assembleias bienais. A vice-presidente é a atriz Viviane Saar, que destacou sobre a participação popular na construção das políticas públicas. “Fico fortalecida quando percebo que a sociedade civil é ouvida e tem seu lugar de representatividade. Pude participar ativamente em 2016 da construção do sistema de cultura da cidade onde nasci e vivo até hoje. Fiquei mais contente ainda de ver aquele nosso trabalho sendo referência direta para ajudar toda a região. Sem uma sociedade civil participativa esses processos podem se perder”, disse Viviane Saar, de Barra Mansa.
A diretoria do Fórum, composta por dois membros de cada cidade, dedicou uma homenagem a sua primeira presidente, Denise Assis, falecida em fevereiro deste ano, que foi presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda de Resende. O documento traz sua assinatura de maneira simbólica e também apresenta uma menção à sua memória na parte inicial. Para Oswaldo Castro, de Itatiaia, “ela teve um papel fundamental e pioneiro na consolidação da rede de agentes da região, porque se dedicou sobremaneira a realizar reuniões em todas as cidades durante sua gestão. Sentimos muito que tenha nos deixado de maneira tão precoce. Seu legado segue inspirando nossa jornada”.
O Plano Regional de Cultura é um instrumento previsto no Sistema Estadual de Cultura e sua publicação também possibilitará a elaboração de documentos semelhantes para outras regiões do Rio de Janeiro e também para outros Estados. Para Bravo, presidente da Fundação Cultura Barra Mansa e secretário do Fórum, o amadurecimento das políticas culturais nos últimos anos promove uma segurança jurídica e legal fundamental para a continuidade dos processos. “Quando assumimos a responsabilidade do cargo de dirigente municipal, absorvemos a missão de cumprir com as políticas instituídas nos diplomas legais. Não é para fazer uma gestão ao gosto do dirigente, mas viabilizar e operacionalizar as linguagens já existentes. Basicamente nosso papel é seguir as diretrizes inteligentemente organizadas pelos agentes reunidos”, disse Bravo.
Esse é primeiro documento dessa natureza sistematizado no Brasil. Para a pesquisadora Clarissa Semansato, doutoranda em Sistema Nacional de Cultura pela Universidade Estadual do Ceará, as legislações estaduais preveem a criação de estruturas como Fóruns e Planos regionais, mas desde que o SNC foi instituído em 2009, essa é a primeira vez que municípios se organizam dessa forma. “A organização de um plano regional de cultura é, sem dúvida, uma experiência a ser tomada como referência. Na prática a cultura funciona para além das divisas e fronteiras. Quando os municípios se unem em prol da organização e do fomento, todos saem ganhando. Infelizmente é ainda uma prática rara e incipiente no país, mas o Plano Regional do Médio Paraíba é feito com bases sólidas, por gestores, conselheiros e agentes culturais muito engajados”, disse a pesquisadora.
A expectativa é que o Plano Regional seja publicado no Diário Oficial do Estado, assim como em cada Município para garantir sua legitimidade e aplicabilidade. “Esse é mais um grande passo na consolidação das políticas culturais. Nossos próximos passos podem nos levar à criação de um Fundo Regional, projetos de intercâmbio e quem sabe até na criação de atividades formativas regulares como cursos e oficinas”, completou a presidente do Fórum, Aline Ribeiro.
Para ter acesso a íntegra do documento, clique no link https://bit.ly/3jkmklF
