VOLTA REDONDA
Há uma exigência legal de que toda cidade com mais de 20 mil habitantes, a cada dez, faça revisão da Lei do Plano Diretor do município. O de Volta Redonda está atrasado, já que deveria ter sido concluído em 2018. O Projeto de Lei já está no Legislativo para ser discutido e votado. Na segunda-feira, 13, a Casa Legislativa promoveu uma audiência pública para discutir o tema.
Na presidência do vereador Paulo Contado, o evento contou com as presenças de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU), da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTU), oito vereadores e representantes da sociedade. Como movimentos, partidos, associações e empresários, os representantes da sociedade apresentaram preocupações e propostas temáticas para inclusão no projeto. Temas relevantes para o desenvolvimento da cidade também foram pontuados no debate.
FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
A questão da função social da cidade e os olhares com vista ao zoneamento do município, a preservação ambiental, criação de áreas de interesse social, mobilidade urbana, parcelamento compulsório, imposto progressivo, entre outros temas foram abordados no evento.
Representantes do Movimento Pela Ética na Política (MEP) destacaram que há necessidade de pensar o município no todo e para todos, atentar à resiliência permitida pela dinâmica do Plano Diretor. Assim, tentar garantir a função social da cidade, em especial nos aspectos relacionados às questões socioambientais, e nelas incorporando no zoneamento a áreas públicas e particulares a serem recuperadas e preservadas, como reconhecer a Pedreira da Voldac, garantir proteção do entorno da Arie da Cicuta, Fazenda do Ingá e outros, além da questão do parcelamento e aplicação do imposto progressivo como ferramenta para ‘destravar’ a cidade.
Foi definido ainda no encontro os próximos passos em torno do Plano Diretor. “A Câmara de Vereadores estará aberta ao diálogo e dará continuidade aos debates. Haverá também a oportunidade de propor emendas antes que projeto entre em votação “, finalizou o presidente da Câmara de Volta Redonda, vereador Paulo Conrado.
