PL prevê obrigatoriedade de ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

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BARRA MANSA

Os alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais poderão ter na grade curricular noções básicas da Lei Maria da Penha. Esse é um projeto de lei de autoria do vereador Zélio Resende Barbosa, o Zélio Show (PRTB). Os objetivos são: contribuir para o conhecimento nas escolas acerca da lei, impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e a comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro nos órgãos competentes, das denúncias dos casos, assim como a adoção das medidas protetivas previstas na legislação; e a promoção da igualdade de gênero, prevenindo as práticas de violência contra a mulher. O projeto de lei está para ser analisado pelos vereadores.

De acordo com o vereador, o ensino deverá ser desenvolvido ao longo de todo ano, mas no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, deverá ser realizada uma programação ampliada e específica abordando a Lei Maria da Penha. Todo o conteúdo curricular e as despesas para execução do projeto de lei, caso seja sancionado pelo prefeito Rodrigo Drable (PMDB), serão de responsabilidade do Poder Público.

“Esse projeto de lei propõe inserir na rede pública municipal a obrigatoriedade do ensino das noções básicas relativas à Lei Maria da Penha. Isso deverá possibilitar às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por elas”, disse o vereador, completando que a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices dos crimes contra as mulheres.

Ao final do projeto de lei, Zélio Show forneceu dados a respeito da violência contra as mulheres. Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil. Um pouco mais de 4,4 milhões de mulheres já relataram terem sido agredidas com socos, chutes, empurrões ou outra forma de violência.

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