ITATIAIA
Foi negado nesta terça-feira, 5, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o pedido de embargo de declaração feito pela defesa do ex-prefeito Eduardo Guedes. Ele queria reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de sua candidatura para disputar a eleição. Apesar de eleito em novembro, o TSE entendeu que Dudu ingressaria, se tomasse posse, em seu terceiro mandato consecutivo.
O mesmo entendimento foi de Fux, ao observar a jurisprudência do STF sobre a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal.
O argumento de Eduardo Guedes foi que em 2016 quando ocupou o cargo de primeiro secretário da Câmara de Itatiaia, assumiu comando provisório do Executivo por 50 dias. Após foi eleito prefeito para o mandato de 2017 e 2020, sendo no seu entendimento reeleito. Ele mencionava em seu pedido que a decisão da sua impugnação causaria grave lesão à ordem pública. Falou ainda da violação aos preceitos democráticos, pois com a decisão do TSE toda a chapa foi cassada, anulando os votos, e definindo novas eleições na cidade. Fux não verificou requisitos necessários para concessão do pedido, contra-argumentando todas as ponderações feitas pela defesa de Dudu. “A lesão ao interesse público apta ensejar a concessão excepcional da medida de contracautela há de se qualificar como ‘grave’, nos termos expressos dos artigos 4º, caput, da Lei 8.437/1992, 15 da Lei 12.016/2009 e 297 do Regimento Interno do STF”, concluiu.
SECRETÁRIO?
Fontes dizem que Dudu seria escolhido como um secretário do atual prefeito interino, Imberê Moreira, eleito presidente da câmara no último dia 1º. Ele ficará como prefeito até que novas eleições sejam marcadas pelo TRE.
Imberê foi procurado pelo A VOZ DA CIDADE e não foi encontrado para confirmar a informação. Em entrevista no último domingo falou apenas o nome de Renato Viegas para a Secretaria de Fazenda. Há a informação de que Guilherme Fernando Marques será o secretário de Saúde.
