MANGARATIBA
O prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, foio denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por realizar excessivas contratações de cargos comissionados na cidade. O procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fala de fortalecimento político regional, citando que o prefeito ultrapassou o limite de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e descumpriu decisões judiciais proferidas em 2017 e 2020, que determinava a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão da cidade e a realização de novos concursos públicos. Ou seja, foram três anos estourando a folha de pagamento.
A Procuradoria-Geral de Justiça informou que existe uma denúncia desde 2015 de que não ocorre concurso público em Mangaratiba, com a extensa nomeação de cargos comissionados. “A ação chama a atenção para as numerosas nomeações realizadas em 2020, período eleitoral que culminou com a reeleição de Alan Costa e para as edições de números 1269 a 1273, de 2021, do Diário Oficial de Mangaratiba, onde foram publicadas 11 páginas com portarias de designações de cargos não efetivos”, diz a procuradoria.
Além disso, as investigações constataram que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) já havia emitido diversas recomendações a Alan Costa, bem como rejeitado as prestações de contas em razão de examinar que pelo nono quadrimestre consecutivo (2019-2021) o município extrapolava o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas do prefeito relativas ao ano de 2019 tiveram parecer prévio contrário a aprovação. Uma das irregularidades apontadas menciona o desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o segundo quadrimestre de 2018, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes. As contas de 2020 tiveram a mesma orientação, citando que havia déficits financeiros ao longo da gestão e no término do primeiro mandato do prefeito, totalizavam R$ 56.278.356,64. O valor indicou a não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro. Outra irregularidade encontrada na prestação de contas do gestor foi a ausência de comprovação dos atos que resultaram no aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de seu primeiro mandato. O TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito do ano de 2021.
A Câmara de Mangaratiba aprovou as contas do prefeito do ano de 2019 e seguiu a orientação para rejeição das contas do ano de 2020. As relativas a 2021 ainda não foram enviadas ao Legislativo.
O prefeito Alan Bombeiro e seu vice Alcimar Moreira Carvalho chegaram a ser condenados em 2022 por abuso de poder econômico. A denúncia era da contratação de cargos comissionados e temporários durante o ano eleitoral de 2020, que, além de gerar excesso de gastos com pessoal, tiveram como único e exclusivo objetivo a captação de votos para a reeleição.
Ambos recorreram e após dois meses, em abril, o juiz Richard Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, mudou a própria sentença e aplicou uma multa ao prefeito de Mangaratiba, de R$ 50 mil; e de R$ 20 mil ao vice. Alan foi reeleito em 2020 com 51,75% dos votos.
RESPOSTA
A Assessoria de Imprensa da prefeitura de Mangaratiba disse o Prefeito Alan Campos Costa ainda não foi comunicado da denúncia. Diz que foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no processo que pedia sua cassação de mandato pelos menos assuntos elencados pelo MPRJ.
Prefeito Alan Bombeiro - Foto: Divulgação
