ANGRA/PARATY
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediram uma recomendação conjunta para garantir a proteção de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras) de Angra dos Reis e Paraty durante a pandemia. A recomendação concentra-se na segurança alimentar, fornecimento de água potável, restrição de acesso às comunidades e acesso à saúde, com testagem para a nova doença. O prazo para atendimento à recomendação é de dez dias a contar do recebimento.
Até o dia 1º de julho, a aldeia Sapukai de Angra, que reúne 420 índios guarani, registrava 44 casos confirmados da Covid-19. Segundo um relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG/IEAR/UFF) do Instituto de Educação de Angra dos Reis – Universidade Federal Fluminense – o coeficiente de incidência da doença na aldeia (casos confirmados por 100 mil habitantes) é 10,4 vezes maior em comparação ao restante do município. O dado foi apontado como alerta na recomendação, destacando que isso reforça a gravidade da situação epidemiológica da aldeia.
O documento também alerta para os altos riscos de contaminação decorrentes da presença de pessoas que não fazem parte do núcleo de convivência das comunidades tradicionais, cuja sua organização social se baseia na família extensa, composta de várias casas muito próximas umas das outras, que vivem em torno de um casal de matriarca ou patriarca, com intenso contato físico entre os núcleos familiares próximos, como compartilhamento de utensílios domésticos, o que pode facilitar o aumento exponencial do contágio da doença.
Recomendações
Aos prefeitos de Angra e Paraty, o MPF e o MPRJ pedem que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, que implementem e reforcem barreiras de isolamento social, sempre ouvindo-se associações de moradores e lideranças comunitárias.
A recomendação pede ainda às Secretarias Estadual e Municipais de Educação de Angra dos Reis e Paraty que adotem medidas para apoiar a segurança alimentar das comunidades, por meio da efetivação da ação de distribuição de alimentos e água potável, em cronograma urgente, com especial atenção às localidades de difícil acesso. À Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e às Secretarias Municipais de Ação Social, pede-se que as comunidades tradicionais sejam incluídas nos programas de distribuição de cestas básicas e água potável, com especial atenção às localidades de difícil acesso, utilizando-se de todos os meios de transporte cabíveis.
Às Secretaria Municipais de Saúde, pede que monitorem a situação epidemiológica das comunidades, no caso de Paraty com a sua inclusão específica como bairro, metodologia já adotada por Angra. Pede, ainda a testagem dos 1.013 indígenas guarani e pataxó da região como forma de controlar o avanço da doença, já identificada em algumas aldeias.
Outras recomendações foram à Funais, para que apresente plano de atuação diante da pandemia específico para as comunidades indígenas e a ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (DSEI Sul), para que viabilize a presença do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) Litoral Sul no Plano de Combate ao Covid, seja contratado um médico para atendimento nas aldeias de Paraty, realize a testagem para o coronavírus e promova a capacitação de profissionais, entre outros pontos.
