RESENDE
Um motorista, de 45 anos, foi flagrado no domingo, dia 27, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, transitando veículo na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele foi localizado durante ronda, por volta das 20h20min, na altura do Km 332, em Engenheiro Passos. A equipe abordou um veículo MMC/Pajero Dakar, com placas de São Paulo/SP. Foi constatado que o motorista estava com o direito de dirigir suspenso de 11/12/2021 a 11/08/2022, cometendo crime de trânsito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por: violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. De acordo com a PRF, as penas para este tipo de crime são de detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Por ter penas de detenção que não ultrapassam dois anos, o fato é considerado crime de menor potencial ofensivo, sendo feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tendo o homem assinado e se comprometendo a comparecer em juízo quando for intimado. Ele foi liberado para responder o processo em liberdade.
Foi aplicada multa no valor de R$ 880,41; tendo o veículo ficado retido até apresentação de um condutor devidamente habilitado.
