Mais de R$ 12 milhões são arrestados pela Justiça e ato pode comprometer pagamento

Barra Mansa

A Justiça arrestou R$ 12,9 milhões das contas da prefeitura na última segunda-feira. Segundo informações da prefeitura, a penalização é porque o governo do ex-prefeito Jonas Marins não pagou os valores anuais de precatórios. A prefeitura já pagou mais de R$ 45 milhões em dívidas deixadas pela administração anterior. Com a decisão da Justiça, o pagamento dos salários de dezembro de quase seis mil servidores públicos entre ativos e inativos, além de fornecedores, está em risco. A expectativa do prefeito era realizar o pagamento do mês, que vence apenas em janeiro nesta sexta-feira, quando o serviço público parará para as festas de final de ano. A Procuradoria Geral do Município (PGM), está tentando reverter o caso.

A prefeitura informou que dos R$ 12,9 milhões, boa parte deste valor é referente a transferências do governo federal, do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), de convênios com o Ministério da Educação e outros órgãos da União e do Estado do Rio de Janeiro. Pagamentos para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), prestadores de serviços do Fundo Municipal de Saúde, encargos sociais e, até mesmo, o fornecimento de energia elétrica para os prédios públicos podem ser afetados.

Segundo o secretário de Fazenda, Everton Rezende, dados oficiais do governo mostram que até o final de março de 2017 foram pagos R$ 32 milhões em salários e benefícios atrasados de servidores ativos e inativos. “Fizemos um planejamento no início do ano para quitar dívidas, honrar salários dos servidores e fechar o ano com as contas atuais em dia. O prefeito Rodrigo Drable cumpriu rigorosamente em dia os salários dos servidores pagando antecipadamente até o último dia útil do mês”, completou, informando que vão se esforçar ao máximo para pagar uma parte dos salários ainda em dezembro e o restante, até o quinto dia útil do mês de janeiro, conforme prevê o Estatuto do Servidor.

Everton ainda lembrou que com planejamento financeiro foi possível a prefeitura garantir o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores, quando a primeira parcela foi paga em maio e a segunda quitada no dia 12 deste mês.

AUSTERIDADE

Neste ano foram investidos, segundo o secretário de Fazenda, mais de R$ 180 milhões no pagamento em dia dos servidores ativos e inativos. A dívida com salários atrasados quando o prefeito Rodrigo Drable assumiu em janeiro era mais de R$ 32 milhões.  “Isso mostra a seriedade como o dinheiro público é tratado nesta gestão. Além de pagar em dia ainda pagou os atrasados. Sofrer um arresto nas contas neste momento pode comprometer todo um planejamento. Uma gestão séria que pode ser prejudicada pelo arresto ocorrido no dia 18”, ressalta o secretário de Fazenda.

A dívida total deixada pelo governo anterior, segundo Everton Rezende, foi de R$ 270 milhões. O orçamento anual de Barra Mansa é de R$ 493 milhões, sendo R$ 230 milhões destinados ao pagamento do funcionalismo. Foram pagos mais de R$ 60 milhões em salários atrasados, fornecedores e precatórios. “Esse é o compromisso do governo, buscar soluções, aplicar uma política de austeridade, controle de gastos, economia e valorizar o servidor público”, disse o secretário de Fazenda, acrescentando que estes recursos – R$ 60 milhões – poderiam ser usados em obras de infraestrutura, melhorias e quitar folha de pagamento e fornecedores.

Agora, depois do arresto nessa semana, os valores da dívida com precatórios caíram para R$ 34 milhões. Segundo a prefeitura, com a Emenda Constitucional 99, promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, o município de Barra Mansa poderá efetuar o parcelamento dos precatórios até 2024.