BARRA MANSA
Nesta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 730 milhões, um crescimento de R$ 131,9 milhões com relação a projetada para este ano. A vereadora Fernanda Carreiro foi a autora de quatro emendas ao orçamento.
As secretarias de Saúde e Educação são as que receberão maior destinação de recursos. São R$ 202.680 milhões para educação e R$ 149.600 milhões para a saúde.
As emendas da vereadora Fernanda foram aprovadas pelos parlamentares. A primeira solicita o reajuste aos servidores. Outra, a ampliação de vagas em creches em escolas de educação infantil.
Uma outra emenda, feita mais uma vez neste ano pela vereadora, prevê a implantação do Plano de Cargos e Carreira da Educação. “A finalidade é iniciar a implantação devido a defasagem salarial de muitos anos, uma luta enorme da categoria e nós conquistamos em 2013. Não tenho acesso ao impacto do orçamento mas é uma lei que precisa ser cumprida. A fala é bem clara no sentido de iniciar a implantação, não fazer tudo de uma vez”, disse.
Nessa emenda, o vereador Jefferson Mamede se absteve. Disse que não quer prejudicar os servidores, mas precisa saber o impacto orçamentário disso. “São emendas importantes. Os servidores estão sem aumento real há mais de dez anos. Temos pleiteado isso e a justificativa do governo é que há um déficit orçamentário pela nossa previdência. Continuamos insistindo para esse aumento dos servidores. A prefeitura tem 4,5 mil funcionários, cerca de 2,8 mil são da educação. Não quero ser leviano em votar contra servidores, mas não posso também votar uma matéria sem conhecer o real impacto disso na folha de pagamento”, apontou. Mesmo com a abstenção de Mamede, a emenda foi aprovada.
Outra emenda de autoria da vereadora foi para destinação de verba para compra ou desapropriação de terreno para a Construção do Hospital Público Municipal.
MENSAGEM DO ABONO APROVADA
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a mensagem de autoria do Poder Executivo que prevê gratificação salarial de professores e funcionários da educação. Serão beneficiados neste mês cerca de 2.850 profissionais. O abono será de R$ 1,1 mil, totalizando investimentos de R$ 3,2 milhões. Dois critérios foram elencados na mensagem, o abono não será pago a quem teve falta injustificada neste ano e o benefício será pago uma única vez, independente do número de matrículas.
