RESENDE
Uma lei municipal promulgada recentemente promete facilitar a vida de pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência permanente e suas famílias. Proposta pelos vereadores Tiago Forastieri (PP) e Raphael Mariano Fernandes, o Kael (PSD), a Lei nº4.106/2023 determina que laudos médicos que atestam transtorno do espectro autista, deficiência permanente, doença sem cura ou degenerativa tenham validade indeterminada.
Segundo os vereadores, autores da lei, o intuito é desburocratizar o acesso desse público aos serviços de que necessitam. “Queremos evitar que essas pessoas e seus familiares precisem sair em busca de novos laudos de tempos em tempos, já que a condição delas tem caráter permanente”, argumenta Forastieri.
O vereador Kael, por sua vez, afirma que a medida vai dar mais comodidade aos envolvidos. “Será uma preocupação a menos na vida dessas pessoas, que até então precisavam renovar laudos médicos sem nenhum motivo razoável para isso”, comenta o parlamentar.
A lei estabelece, ainda, a dispensa da reapresentação do laudo em um mesmo local, incluindo instituições de ensino público e privado. No caso específico de instituições de ensino, o laudo deverá ser anexado ao restante da documentação do estudante e encaminhado a outra unidade em caso de transferência do aluno.
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PAIS DE PESSOAS DEFICIENTES
O vereador Tiago Forastieri reiterou a solicitação feita ao Poder Executivo de disponibilizar atendimento psicológico especializado, virtual e presencial, para os pais de pessoas com deficiência. Ao argumentar o pedido, Forastieri disse que o papel do psicólogo vai além de ajudar diretamente o indivíduo que tem a deficiência, ele também pode oferecer suporte aos pais, principalmente quando se trata de uma criança deficiente e há dúvidas sobre o processo de desenvolvimento do filho. “Os pais também precisam de um suporte psicológico para conseguirem suportar todas as dificuldades que tendem a enfrentarem durante sua vida. Diante de dificuldades emocionais dos pais ou de seus filhos, ou diante de problemas na demarcação dos limites, no ‘lidar’ com a criança, devem ser situações em que os pais busquem auxílio profissional. Portanto, faz-se necessário que seja oferecido um atendimento especializado nestes casos”, justifica o vereador.
