RESENDE
A Justiça manteve a isenção de cobrança da tarifa de pedágio na Praça de Itatiaia para os moradores de Resende. A decisão foi anunciada no início da noite de terça-feira, dia 18, após uma sessão pública de julgamento que contou com a participação do procurador-geral da Prefeitura de Resende.
Em março, a prefeitura conseguiu na Justiça Federal manter a liminar que impedia a cobrança do pedágio, após a concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra contestar. A prefeitura, por meio da Procuradoria Geral, conseguiu em fevereiro uma liminar que impedia a cobrança para veículos com placas do município.
O prefeito Diogo Balieiro Diniz informou que o procurador-geral da Prefeitura de Resende participou da sessão pública de julgamento da ação relativa a cobrança de pedágio, em que o município solicitou a isenção do pagamento de uma das praças para os veículos cadastrados na cidade. Ele explica ainda que após o município conseguir a liminar suspendendo a cobrança, a CCR Rio SP, atual concessionária que administra a rodovia, recorreu para restabelecer a cobrança do pedágio de todos os veículos. “Os Desembargadores Federais concluíram o Julgamento, dando ganho de causa ao Município de Resende, não permitindo a cobrança de pedágio dos carros com placa de Resende.
Essa é a quarta vitória consecutiva de uma longa batalha. Mais uma vez afirmo que a Prefeitura vai continuar sem medir esforços para impedir que essa imoralidade aconteça. Aproveito para agradecer todo o empenho da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Resende, que está defendendo o direito de ir e vir dos resendenses. Agradeço também ao empenho do presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Engenheiro Passos que também lutou muito para alcançarmos essa vitória”, disse o chefe do Executivo.
CONCESSIONÁRIA CUMPRE DECISÃO
Em nota enviada, a CCR RioSP informa que a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão liminar de primeira instância que garantiu a isenção, que já está sendo devidamente cumprida pela concessionária. “Tal decisão não é definitiva na medida em que o processo aguarda sentença. Os veículos com placas registradas no município de Resende permanecem isentos de tarifa na praça de pedágio da BR-116, em Itatiaia, enquanto determinado pelo Poder Judiciário”, informa a concessionária.
