VOLTA REDONDA
Na terça-feira, dia 10, o juiz Alexandre Custódio Pontual, da 5ª Vara Cível, determinou que o município cumpra a Lei do Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCSS) dos servidores municipais. O magistrado deu dez dias para que os contracheques sejam emitidos para a implantação do pagamento dos beneficiados e para ser pagos até o último dia do mês, sob pena de novo arresto nas contas da prefeitura. Em entrevista a um programa de rádio, na manhã de ontem, o prefeito Antonio Francisco Neto (DEM), informou que já havia sido intimado e que já está tratando sobre o caso com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e advogados.
Ainda de acordo com a decisão judicial, o Governo Municipal terá ainda que juntar ao processo o valor de impacto na folha “a fim de se que promova medidas sub-rogatórias na hipótese de novo descumprimento”. Na entrevista, o prefeito declarou que durante a última campanha para prefeito, não ouviu nenhum dos 14 candidatos falar que iria colocar o PCCS em prática. “Isso porque todos, até o autor Paulo Baltazar, sabiam que é impossível colocar em prática. Volta Redonda atravessa hoje o pior momento financeiramente de sua história. Ninguém fabrica dinheiro, eu não fabrico. Infelizmente a situação está delicada atualmente.Não fosse o Governo do Estado não seria possível ter pago em sete meses dez folhas de pagamento”, explicou o prefeito, ressaltando que agora, vai marcar para dia 27 a chance de pagar o mês de agosto aos servidores.
NETO DIZ QUE NÃO SABE O QUE VAI FAZER
Segundo o prefeito, se perguntarem o que ele vai fazer com mais essa ordem judicial, ele garantiu que não sabe ainda. “O juiz está no seu papel dele, pois existe uma ação. Confesso que ainda que estou pegando os números para ver o que fazer. Mais uma vez eu digo, não fosse a ajuda do Estado, as verbas que estamos recebendo, o município teria fechado as portas”, relatou Neto, lembrando ainda que o trabalho d e sua equipe também tem feito a diferença.
O prefeito declarou que desde o início viu que é impossível cumprir o PCCS e que isso é mais um caso de quem está deixando o governo e faz média com o funcionalismo. Lembrou que durante muito tempo conseguiu postergar, mas agora está vendo que está mais complicado. “O último governo também deixou algumas situações que ele aplicou e outras para os próximos dois anos. O dinheiro não é meu, é da população. Qual o governante que não gostaria de estar bem com o funcionalismo. Todos nós gostaríamos, mas temos que ser responsáveis. Se não tem condições de gastar, não tem com gastar. Temos a saúde, o social. Uma cidade tem que ser governada com responsabilidade”, narrou o prefeito. Lembrou ainda que, se os servidores ficaram três meses sem pagamento e mais décimo terceiro sem o PCCS. “Imagina se já tivesse o PCCS. Hoje, com certeza o município estaria 200 vezes pior do que está no momento financeiramente”, finalizou.
Neto disse que já está tratando sobre o caso com a PGM e advogados - DIVULGAÇÃO
