VOLTA REDONDA
Nesta quarta-feira, 8, o vereador Hálison Vitorino (PP) se pronunciou a respeito da decisão judicial do último dia 6, onde o juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis, que determina seu afastamento da Câmara de Vereadores, com a ressalva que o Legislativo dê posse ao suplente Guilherme Sipe apenas quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não tiver mais possibilidade de recurso.
Tudo começou quando ele teria se afastado do cargo de vereador para assumir a direção geral do Hospital São João Batista no ano passado. O suplente recorreu à Justiça para assumir a cadeira de Hálison alegando que ele teria infringido a Lei Orgânica Municipal que não prevê licença para que um parlamentar assuma esse tipo de função. O então vereador retorno após um mês da sua licença, período em que Sipe exerceu o mandato. “Tal decisão não me afasta do mandato, diferente do que vem sendo divulgado por parte da imprensa e mídias sociais. A sentença não gera efeito prático imediato, visto que só poderá ser cumprida após o trânsito em julgado do processo, que ocorre quando não há mais possibilidades de recurso. Além disso, existe decisão liminar de segunda instância que me garante exercer o mandato pelo qual fui eleito, na qual houve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público”, disse em suas redes sociais, frisando que mantem a confiança de que essa sentença seja reparada nas instâncias superiores.
Hálison ressaltou os pareceres favoráveis a ele emitidos pelas procuradorias da prefeitura e da câmara.
