VOLTA REDONDA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou este mês, o Projeto de Lei 1.644/2019, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O fato ainda gera uma multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) faz um alerta aos motoristas de Volta Redonda sobre o fato.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
O texto modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
A Semop expôs hoje, 24, que apoia a ideia, pois o ato de jogar lixo ou abandonar objetos na via pública podem causar acidentes de trânsito, inclusive com graves consequências.
“Jogar lixo de veículos ou abandonar objetos ou substâncias pode sujar a via e mostra um desrespeito à população e ao meio ambiente, além dos riscos de acidentes graves. Um objeto lançado de um veículo pode assustar o condutor e fazê-lo perder a direção. Já os objetos abandonados na via também representam perigo de acidentes, quando o condutor for desviar rapidamente”, afirmou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.
