SUL FLUMINENSE/ESTADO
O cumprimento da Lei 14.434 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, foi cobrado pelo deputado Jari Oliveira (PSB). O parlamentar enviou ofício à secretária de Estado de Saúde, Cláudia Maria Braga de Mello, pedindo informações sobre a aplicação no Estado dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde, destinados ao pagamento do piso.
“Diante da aprovação da lei, é direito dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras receber o piso salarial estabelecido e é dever do Estado, e de qualquer outro empregador, cumprir a lei”, afirmou Jari, ressaltando no ofício que o Governo do Estado recebeu quase R$ 7,65 milhões, através do Ministério da Saúde, conforme dados da Portaria nº. 1355/2023 de 27 de setembro de 2023. Dinheiro referente aos recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem, enviado via Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Jari ainda requereu no ofício informações sobre a aplicação desse dinheiro que não chegou às mãos dos profissionais de Enfermagem a quem foi destinado.
PELA ENFERMAGEM
Como deputado estadual entre 2021 e 2022, quando assumiu cadeira na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) como suplente, Jari se reuniu com o então secretário de Estado de Saúde para pedir a adequação da carga horária dos profissionais da Enfermagem no Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, o que acabou acontecendo.
Na época, a lei do piso salarial para esses profissionais estava suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, o deputado apoiou requerimento que pedia urgência na tramitação de projeto de lei na Alerj que dispunha sobre a adequação salarial dos profissionais de Enfermagem do estado de acordo com a Lei n° 14.434.
