Cai número de denúncias relacionadas a pássaros em cativeiro sem a devida autorização em Barra Mansa

BARRA MANSA
Cai o número de denúncias relacionadas a pássaros em cativeiro sem a devida autorização no município. Isso é o que aponta um levantamento recente feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Guarda Ambiental. De acordo com os dados, de janeiro a junho de 2021 foram 68 comunicações de crime, contra apenas 14 no mesmo período de 2022, representando uma redução de quase 80% nas denúncias.
Além do crime de manter aves em cativeiro, a Secretaria de Meio Ambiente revela que há registros de maus-tratos. Disse o secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo, que em uma das ocorrências atendida em 2021, mais de 100 pássaros foram apreendidos em uma residência.
Boa parte dessas aves estava em gaiolas sujas e sem alimentação adequada. O grande número também acaba afetando nos cuidados a esses animais”, declarou o secretário.
CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES
Vinícius Azevedo lembrou que, em todos os casos as aves apreendidas são encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres para a readaptação ao habitat natural. Conforme o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida licença ou autorização do órgão competente, é crime. Se houver resistência por parte do violador em entregar os animais, a multa pode variar de R$500 a R$5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.
O secretário informou que, segundo apontou o levantamento, como consequência, houve também queda nas apreensões.
Explicou ainda o secretário que, números demonstram o resultado do trabalho realizado em 2021, quando foram realizadas três operações contra o crime, que resultaram em cerca de 500 pássaros apreendidos. “Neste ano, foram 12 aves resgatadas. Precisamos ressaltar que a prática ainda é comum e o apoio da população com denúncias é fundamental no combate à caça e o comércio ilegal de aves”, lembrou Azevedo.
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente com a gerência de Fiscalização Ambiental, pelo telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 17 horas. Qualquer pessoa pode denunciar.