ESTADO
Mais uma reunião aconteceu hoje, entre a Secretaria de Estado de Educação e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. Dessa vez o encontro foi na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também participaram parlamentares. Eles trataram sobre medidas adotadas pelo governo para valorização do magistério.
No encontro com a secretária Roberta Barreto, foi sugerido pela presidência da Alerj e acordado pelo Sepe que seja formalizada uma proposta de correção salarial, atendendo os anseios da categoria, com as margens apresentadas pelo governo e parlamento, em conformidade com o cenário do estado do Rio de Janeiro, em Regime de Recuperação Fiscal.
O deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, frisou a necessidade de se resolver este impasse com responsabilidade, garantindo o equilíbrio entre as reivindicações da categoria e a realidade orçamentária e financeira do estado. “Estamos vendo a boa vontade por parte do governo. O parlamento estará ao lado do Poder Executivo para buscar uma solução jurídica, técnica e financeira, com respeito, compreensão, diálogo e cooperação entre as partes”, afirmou Bacellar.
Foi solicitado ainda que o Sepe leve para a próxima assembleia e arrefaça o movimento de greve. “Desde que assumi a secretaria, há pouco mais de dois meses, a pedido do governador Cláudio Castro, temos nos reunido junto aos outros pares do governo e representantes dos professores, inclusive com demonstração de contas públicas. Sou da rede e tenho 31 anos de casa. Entendemos que o Decreto de reajuste foi o primeiro passo, dentre outras ações necessárias, para garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional, uma luta que se arrasta desde 2015”, afirma a secretária.
Alguns pontos foram esclarecidos na reunião, tais como a legitimidade do Decreto 48.521/23 que de fato regulamenta a lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas; a decisão judicial com efeito suspensivo para o pagamento do piso e escalonado do plano de cargos e salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo Sepe; a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no plano de cargos e salários, além da queda da arrecadação no estado. Por fim, também foi explicado aos membros da reunião que a instrução do código 61, na frequência do servidor, não causa as restrições de “falta não justificada” na carreira administrativa; todavia, até que seja negociado a recomposição do período de greve, o mesmo incidirá em descontos salariais, podendo ser restituído em acordos coletivos.
