BARRA MANSA/RESENDE
Está sendo tratada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a elevação das comarcas de Barra Mansa e Resende à entrância especial. No final do mês passado por indicação dos deputados estaduais Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC) e André Ceciliano (PT), presidente da Casa, já foi aprovado pedido para beneficiar Resende. Barra Mansa ainda tramitava, mas hoje, 2, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) das duas cidades estiveram na Alerj, para reunião na sala da presidência, com os dois deputados para discutir questões relacionadas à elevação das comarcas. Também estiveram presentes, integrantes da Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ).
“Este é um assunto que tenho tratado desde o início do mandato. É uma necessidade para ambos os municípios e agora, com apoio do presidente da Alerj, e conversando com todas as partes envolvidas, tudo está caminhando para que seja concretizado. Amanhã ( dia 3), nos reuniremos com o presidente do Tribunal de Justiça para repassar mais algumas informações”, ressaltou Marcelo Cabeleireiro. O encontro com o presidente do TJ será nesta quinta-feira, às 17h30min, na sede do tribunal.
COMPROVAÇÕES
Os parlamentares se comprometeram em entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Claudio de Mello Tavares, as comprovações de que ambos os municípios têm condição de terem suas comarcas elevadas à entrância especial. O advogado Alierdson Teixeira, de Barra Mansa, representando o presidente da OAB, Aluízio Perez, salientou que o órgão já preparou uma minuta com estudos técnicos para serem entregues ao TJ. Andréia Valente, presidente da 18ª subseção da OAB, que congrega Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis disse que também será entregue um estudo técnico à presidência do TJ fundamentando que é possível a elevação da comarca.
Há benefícios com a elevação de uma comarca a entrância especial. Segundo o advogado Rafael Tavares, membro da OAB Resende, a ação não gera despesas significativas. De acordo com ele, permitirá melhor organização das audiências, funcionamento do Ministério Público, Defensoria Pública e, em geral, atendimento aos cidadãos. “Além disso, faz com que os juízes auxiliares passem a ter maior interesse de permanecer na comarca, gerando mais agilidade nos processos. Temos enfrentado sérios problemas em Resende. Muitos advogados e clientes, inclusive, perdem audiências por conta da carência estrutural, que atinge desde recursos humanos até os físicos, criando entraves ao bom funcionamento do fórum”, destacou, completando que a demanda na comarca de Resende não está sendo suprida atualmente com apenas duas varas cíveis. Com a elevação à entrância especial seriam criadas novas varas, com mais juízes.
Uma Justiça mais célere foi ressaltada por um dos representantes da CAARJ, Romero Bruno, e pelo presidente da instituição vinculada a OAB, Ricardo Menezes. Eles afirmaram que o problema não é a qualidade dos profissionais, mas sim a lentidão por conta das deficiências estruturais.
