BARRA MANSA
Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa vincular o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos ao CPF do mesmo e não a titularidade do veículo. Esse é o teor da iniciativa de autoria do vereador Eduardo Pimentel. Ele explicou que o projeto altera a Lei 4.429, de 2015, que criou o cartão de gratuidade, incluindo dois pontos: o primeiro seria a confecção do cartão com as informações pessoais do idoso, sujeitando o condutor do veículo e o idoso as penalidades da lei caso não façam a utilização de maneira correta; e a presença do titular do cartão dentro no veículo.
Atualmente em Barra Mansa, o idoso tem direito ao Cartão de Gratuidade de Estacionamento caso o veículo esteja em seu nome. Aí ele pode parar nas vagas destinadas. Mas para o vereador, mais idosos podem ser beneficiados se a lei for alterada. “Tem idosos que não dirigem mais e nem têm carro no nome. Eu, por exemplo, levo minha avó a médicos e ela tem 88 anos e o ruim é ter que parar o carro longe de postos e hospitais e os idosos irem andando, ou ficarem parados na porta enquanto estacionamos”, contou.
Dudu contou que é muito antenado nas questões envolvendo idosos. Outro projeto que será votado na Câmara de Vereadores é voltado para obrigação dos bancos disponibilizarem um funcionário para fazer a prova de vida dos idosos nas residências ou por chamada de vídeo. “É muito difícil as pessoas se locomoverem com certa idade ou acometidas por doenças. Se para mim é difícil tirar minha avó de casa com a idade que ela tem e com Alzheimer, imagina o sofrimento dela. Então minha vó é um exemplo pra mim e procuro sempre me colocar no lugar das pessoas. Tudo que temos hoje foi o idoso que nos proporcionou. Eles eram jovens do passado que ajudaram em muitas conquistas que temos atualmente. Temos que sempre estruturar o mundo para dar qualidade de vida a eles. E é isso que venho fazendo através de leis e iniciativas”, destacou o vereador.
Ele citou a prioridade em filas criada para idosos acima de 80 anos, além da já existente para pessoas acima de 60 anos. No início da pandemia de Covid-19 foi autor de algumas indicações para garantir a segurança do idoso, inclusive em transporte público. Citou que conseguiu projetos esportivos voltados para a terceira idade em alguns polos da cidade, além de uma parceria da prefeitura e Uerj voltada para inclusão digital no Centro do Idoso.
SOBRE O CARTÃO DE GRATUIDADE
A lei atual já prevê o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos, onde a expedição é pela Secretaria de Ordem Pública. Com ele, o idoso acima de 60 anos fica isento do pagamento da taxa de utilização do estacionamento em vias públicas.
O cartão terá prazo de validade de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.
