PAÍS
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira, dia 19, uma decisão provisória determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio isentou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. (Com informações da Agência Brasil).
Ex-presidente Lula poderá ser um dos beneficiados com decisão do ministro Marco Aurélio Mello - Foto: Divulgação/Reuters
