ESTADO
Mais de quatro mil emendas foram feitas pelos deputados estaduais aos projetos da Lei Orçamentária Anual de 2023 e o que promove a revisão do Plano Plurianual 2020-2023. Terminou na última semana o prazo para a apresentação das emendas que serão agora analisadas pela Comissão de Orçamento e a Redação Final. A votação dos dois projetos acontece até o final de dezembro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima as receitas e fixa as despesas de toda a estrutura do Estado para o próximo ano. A estimativa do Executivo é de que, no próximo ano, a receita líquida seja de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor, ou seja, sem déficit orçamentário. Já a revisão do PPA, atualiza metas e prioridades ao texto que foi aprovado pela primeira vez em 2019, definindo diretrizes a médio prazo. Nesta revisão, o governo dividiu as prioridades em nove eixos estratégicos: cultura e lazer; desenvolvimento; educação; infraestrutura; meio ambiente; saúde; segurança pública; social e turismo.
Entre as principais receitas estaduais para 2023, destacam-se a estimativa de arrecadação do ICMS prevista em R$ 44,8 bilhões, e os royalties e participações especiais de petróleo, estimada em R$ 27,7 bilhões. As despesas são divididas majoritariamente entre as áreas de Segurança Pública (R$ 15,8 bilhões); Saúde (R$ 9,7 bilhões); Educação (R$ 9,2 bilhões) e Transportes (R$ 1,4 bilhões). Esses valores podem sofrer alterações dependendo de quais emendas sejam incorporadas ao texto final.
Cinquenta emendas aos textos foram feitas pelo presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSD). Ele afirma que, apesar do equilíbrio nas contas, os números têm muitas interpretações. “Quero assinalar a questão dos restos a pagar que estão em declínio. Mas nós estamos ainda pendurados com uma dívida de R$ 8,5 bilhões”, afirmou, completando ainda que a arrecadação com o ICMS é menor do que a prevista na LDO de 2023, que era de cerca de R$ 50 bilhões. Já a estimativa de renúncia fiscal em 2023 é de R$ 20 bilhões.
PISO DO MAGISTÉRIO
Dentre as emendas feitas, destaca a de autoria do deputado Flávio Serafini (Psol), que é o presidente da Comissão de Educação. Ele propõe garantir o cumprimento do piso salarial nacional dos professores, com recursos que serão realocados da Secretaria de Estado de Educação. “O Estado está descumprindo uma lei nacional, não paga o piso nacional e hoje temos o pior salário do Brasil. A gente está lutando para que esse pagamento seja incluído no orçamento do ano que vem, para que essa injustiça com os professores e também com os estudantes seja corrigida”, comentou o deputado.
SAÚDE E SEGURANÇA
Emendas para a saúde e segurança foram também muito colocadas. Uma delas é da deputada estadual Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Saúde na Alerj. Ela propôs R$ 40 milhões em verbas para a implementação do Programa de Enfrentamento à Tuberculose e do Hospital do Câncer no Norte Fluminense. Delegada da Polícia Civil, ela também apresentou uma emenda destinando R$ 15 milhões para valorização dos agentes.
Segurança Pública também pode ser beneficiada pelas emendas do deputado Chico Machado (PSD), líder do governo na Alerj, que propõe orçamento extra para expansão do programa Segurança Presente nos bairros de Santa Teresa, Rio Comprido, Catumbi e Estácio. Ele também propôs mais recursos para projetos de infraestrutura no Norte Fluminense.
