ESTADO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi aprovada em discussão única nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o texto, o Estado do Rio terá no próximo ano um déficit de R$ 10,6 bilhões, com uma receita líquida de R$ 72.6 bilhões e despesas de R$ 83,2 bilhões. A proposta ainda será votada em redação final nesta quarta-feira, por ter recebido emendas. Uma delas de autoria da bancada do Psol, que obriga 60% dos recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura seja destinado para o interior.
A Comissão de Orçamento da Casa já havia aprovado parecer favorável a 98% das emendas elaboradas pelos parlamentares ao texto original, durante reunião que aconteceu na última semana. O documento modificou as projeções iniciais elaboradas pelo Governo do Estado. O parecer levou em conta a previsão de aumento de arrecadação estadual, devido principalmente à revisão da inflação e da previsão de aumento do PIB nacional para 2020, fatores que geram maior arrecadação de ICMS, principal imposto estadual. Outra fonte de receita incluída para 2020 são os recursos provenientes pelo bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa do pré-sal, determinado pela Lei Federal 13.855/19. A previsão é de que o Estado do Rio receba R$ 1,1 bilhão em 2020 com o leilão do petróleo, realizado em novembro.
Também há previsão de aumento de arrecadação de ICMS com a aprovação e a sanção da Lei 8.643/19, que prorrogou a vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Com essas novidades, a estimativa de receita corrente líquida que originalmente era de R$ 70,1 bilhões passou para R$ 72,6 bilhões.
“Conseguimos construir um bom orçamento para 2020, incorporando várias emendas dos parlamentares para alocar recursos em áreas e programas importantes para o Governo do Estado. Mantivemos a margem de remanejamento de 20% e com isso o Executivo poderá ter liberdade e a possibilidade de executar programas”, comentou o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC).
EMENDAS
Hoje outras quatro emendas destacadas pelos deputados foram incorporados a LOA de 2020. Entre elas, a autorização para o Governo do Estado implementar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej), implementado pela Lei 7.946/18. Segundo o destaque aprovado, a implementação deverá ser de forma gradual durante 48 meses sucessivos gerando efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2020. “Esta é uma demanda antiga dos servidores, que os parlamentares da Alerj já estão lutando há muito tempo. O governador tinha o compromisso de implementar o PCCS da saúde e o secretário da área já apresentou ao parlamento inclusive as compensações orçamentárias para implementar o plano”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT).
Duas emendas da bancada do PSol também foram aprovadas e incorporadas ao texto original. Uma determina a criação de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos. A outra obriga que o Governo do Estado cumpra o teto de 40% de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PEFIC) para a capital do estado. De acordo com o líder do PSol na Alerj, deputado Flávio Serafini (PSol), o objetivo é que o governo invista 60% de recursos no interior. “Atualmente, os recursos estão muitos concentrados na capital. Queremos que o dinheiro da cultura vá para a Baixada e para outras regiões do estado”, explicou o parlamentar.
PPA 2020-2023
O Plano Plurianual (PPA) de 2020-23 – projeto de lei 1.364/19 – também foi aprovado em plenário pelos deputados. A proposta define as metas e diretrizes orçamentárias que vão orientar o estado nos próximos quatro anos. A proposta também deverá ser votada em redação final pelos deputados nesta quarta-feira.
