ESTADO
Foram publicadas ontem no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) as 1.243 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. O Governo do Estado estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano, com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Os pareceres às emendas serão analisados pela Comissão de Orçamento em reunião no dia 14 de junho. Em seguida, o texto será apreciado e votado no plenário. A votação está prevista para o dia 30 de junho.
Os deputados neste ano apresentaram 407 emendas a mais do que no texto do ano passado. Assim como as alterações e sugestões dos deputados aumentaram de um ano para outro,os números apresentados na LDO demonstraram também um aumento da receita bruta estadual, em cerca de 23%, e uma redução de quase R$ 6 bilhões no déficit, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas – somente com o ICMS, a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões em 2022.
“Este projeto deve sair da Alerj refletindo profundamente a conjuntura econômica, social e fiscal do Estado em 2022. Há que se fomentar o atendimento de novas demandas, como o desemprego, queda de renda e dificuldade de moradia, entre tantos agravantes que temos na área social. São precisos resultados que possam minimizar esses impactos tão negativos”, comentou o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como função antecipar quais serão as políticas públicas e as prioridades do estado para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA) que traz com detalhamento a programação das despesas para o exercício financeiro e estima a receita considerando um cenário mais assertivo. Este projeto é enviado à Alerj no segundo semestre, quando a Lei de Diretrizes já tiver sido sancionada.
No texto, foram definidos cinco eixos de trabalho para os próximos dois anos: social, segurança pública, tributação, administração e desenvolvimento econômico. Os deputados citaram que causou estranheza o fato de não ter eixo voltado para saúde e educação.
A deputada Martha Rocha (PDT) apresentou emendas voltadas para saúde, como a que solicita ao Executivo a publicação no Diário Oficial ou no portal da transparência, quadrimestralmente, os contratos de gestão realizados na área da saúde. Martha Rocha também pediu transparência em gastos de pessoal, custeio e investimentos de 32 institutos de saúde do Rio, entre eles centros psiquiátricos, instituto de hematologia e infectologia.
O impacto da pandemia no setor da Educação também merece uma atenção maior na LDO, como destacou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PT). “É estranho que o texto não traga esses dois eixos específicos, o da Saúde e o da Educação, dado o trauma que essas áreas estão tendo por conta da pandemia. O combate à covid-19 nesses setores vai levar ainda algum tempo, alguns anos. Há uma lacuna nesse projeto, dado a esse contexto”, disse. O parlamentar apresentou emendas pedindo apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em ciências forenses e a implantação de ambientes escolares conectados nas escolas da rede Faetec.
Para evitar queda na arrecadação, o deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda que determina que qualquer incentivo fiscal ou subvenção econômica devem ser definidos em lei específica, como exigido pela Lei Complementar Federal 160/17.
