O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, que na manhã desta segunda-feira, 29, participou da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei, de número 3213/2010, de autoria dos ex-deputados Paulo Ramos, Edson Albertassi e Gilberto Palmares, recentemente vetado pelo Executivo, quer mais detalhes sobre a proposição. O parlamentar, que é membro efetivo da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (AlerJ), quer esclarecer todas as dúvidas antes que o PL volte à pauta da Alerj.
Vale lembrar que o PL dispõe sobre os participantes da Caixa de Previdência do Sistema Banerj – Previ-Banerj, que a partir deste aprovado, poderiam retornar ao sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, caso efetuassem a diferença sacada após o acordo na década de 90 e tivessem tempo de contribuição superior a dez anos.
PREOCUPAÇÃO COM O IMPACTO
Marcelo Cabeleireiro afirmou que tem preocupação com esse impacto financeiro, como também com a constitucionalidade do PL. “Estou aqui para defender o cidadão fluminense. Os números aqui apresentados foram muito confusos, existe controvérsia. Hoje, dificilmente eu votaria esse projeto porque não tenho conteúdo e tenho fatos sobre como vai impactar. É muito fácil, o legislador criar e votar projeto para beneficiar a uma determinada categoria. Por mim, esse tipo de PL não tem que sair do Legislativo e, sim, do Governo do Estado, pois é ele que tem os dados e o orçamento”, ressaltou Cabeleireiro.
O diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa, ao lado do técnico, alegou que a quantidade de pessoas pode não chegar aos números do Governo do Estado, já que muitos não teriam os cerca de R$ 50 mil para devolver ou ainda não valeria a pena para alguns. Isso pelo fato de que ganhariam aproximadamente R$ 2 mil ao mês e, mesmo sem dar um número próximo do fechado de quantas pessoas iriam requerer o benefício, apresentou dados que não eram próximos ao do Governo do Estado.
PRESENÇAS NA AUDIÊNCIA
A audiência que contou com diretoria do Sindicato, representantes do Governo do Estado, parlamentares da Comissão de Tributação e dos autores do PL, além da população envolvida, e resultou em um debate sobre a necessidade de se levantar os reais números tanto de valores quanto de pessoas que poderiam ser beneficiadas com a medida. A procuradora do Governo do Estado e hoje com exercício da função para a Secretaria Estadual de Fazenda, Vanessa Siqueira mostrou preocupação com leis, inclusive a de Responsabilidade Fiscal, uma lei orçamentária e alertou que se os 5 mil então que poderiam ser beneficiados com o PL, poderiam causar impacto financeiro ao Governo do Estado e afetar os investimentos na Saúde Fluminense.
Já a representante do departamento de Recursos Humanos da Fazenda do RJ, Ivone Gloria Pinheiro alertou que há muitos contemplados hoje que ganham o teto permitido, em especial, os aposentados na função de gerência, cujo valor seria de R$ 10 mil mais as gratificações.
