SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
Reuniões em comissões permanentes, votações na Câmara dos Deputados, encontros e visitas nas cidades do Sul Fluminense durante os finais de semana. Assim o deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL) resumiu como foram os primeiros quatro meses de mandato. Ele contou que é com esse contato com prefeitos e lideranças da região que tem conhecido os projetos desenvolvidos e as necessidades de cada localidade. Com isso, afirmou que tem buscado então recursos para a região e a elaboração de leis que possam melhorar o dia a dia das pessoas.
“Na qualidade de deputado federal nossa vontade é disponibilizar recursos para as cidades da região. Estou visitando os municípios do Sul Fluminense para levantar, junto aos prefeitos, as necessidades de cada localidade para que possa ser atendido da forma mais rápida possível”, declarou o deputado.
Saúde, segurança e educação são os temas de projetos de lei elaborados nesses quatro meses por Furtado. Contou que procurou protocolar projetos que valorizam o trabalho das polícias e agentes de segurança e que ainda alterem a maneira com os recursos são destinados pelo governo federal. Ao todo foram sete projetos de lei que estão tramitando no Legislativo. “Mesmo com muitos compromissos, tenho conseguido defender as bandeiras levantadas por mim durante a campanha e acredito que vamos trazer mais segurança para o nosso estado e país. Tenho certeza que estamos na luta por um Rio de Janeiro desenvolvido e forte para que a vida das pessoas seja melhor”, declarou o deputado.
Os mandatos dos deputados federais tiveram início no mês de fevereiro.
PROJETOS DE LEI DE FURTADO
PL 1078/2019 – prevê a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais para uso pelo Poder Público, possibilitando a utilização imediata de carros, armas e munições aprendidas.
PL 1555/2019 – a intenção é estabelecer garantias de proteção ao profissional que trabalha como executor de medidas socioeducativas. Essa é uma lacuna presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que deixa em aberto quais ações cabíveis devem ser adotadas.
PL 1394/2019 – altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação da medida socioeducativa de internação por até dez anos, em casos de prática de ato infracional considerado como crime hediondo ou semelhante.
PL 1999/2019 – estabelece o mês de junho como Mês Nacional de Combate às Drogas e propõe campanha nacional, durante o período, com debates, palestras, seminários e atividades interdisciplinares.
PL 2339/2019 – acabar com a existência de dois laudos técnicos para constatação de material apreendido como droga. Com isso, ganhar agilidade nos processos de tráfico de drogas e economizar recursos do Estado.
PL 2162/2019 – prevê que os recursos do Fundo Partidário devolvidos à União sejam utilizados na Saúde, Educação e Segurança Pública e estabelece a função de fiscalizar a correta utilização dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle.
PL 2929/2019 – propõe a padronização do local a ser impressa a informação sobre a data de validade dos produtos. Dessa maneira a data de validade exposta nos produtos deve ser colocada logo abaixo do logotipo ou nome comercial da empresa produtora, além de ser impressa de forma destacada a fim de permitir fácil identificação e leitura para o consumidor.
