BRASÍLIA
A baixa adesão ao Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, criado através da MP 944 em 3 de abril, pode ser explicada, em parte, pelos entraves burocráticos previstos no texto original, que será revisto pelo Congresso nos próximos dias. Até o momento, foram apresentadas 261 emendas à MP.
Desde o lançamento do Programa, que tem como objetivo garantir a manutenção de empregos durante a pandemia, apenas 25% dos recursos de R$ 40 bilhões colocados pelo Banco Central à disposição dos bancos participantes foram acessados por pequenos e médios empresários. Para acessar os recursos, o faturamento anual da empresa deve ser entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os juros são camaradas (3,75% ao ano) e a carência é de 3 meses. Como contrapartida, porém, quem aderir ao programa se compromete a não demitir funcionários por pelo menos dois meses.
Uma das reclamações dos pequenos e médios empresários é o parágrafo 2 da MP. Ele determina que, para acessar o programa, é necessário que a folha de pagamento da empresa seja processada no banco concedente do empréstimo. Ou seja: as contas-salário precisam estar na instituição financeira credora, apesar de 85% dos recursos emprestados serem financiados pelo poder público.
Para tirar esse obstáculo do caminho, o deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) propôs uma emenda retirando essa exigência. “Obrigar que todos os funcionários abram conta no banco concedente do empréstimo só faz bem pro banco, que quer mais clientes. Faria algum sentido caso a totalidade dos recursos fosse do banco, mas esse nem é o caso, já que 85% dos recursos são públicos”, argumenta Vinicius Farah.
O deputado, ele próprio um pequeno empresário do ramo de franquias, lembra que, na maioria das vezes, os pagamentos dos salários feitos por pequenas e médias empresas são via DOC ou TED, para outros bancos, ou até mesmo em espécie, algumas vezes realizados semanalmente ou quinzenalmente, através de adiantamentos e vales. “Esse tipo de burocracia, em tempos de pandemia, só atrapalha em vez de ajudar”, critica.
O relator da MP, deputado José Vitor (PL-MG ) está preparando o relatório sobre a MP 944 a ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, antes que a MP expire a sua vaidade, em 3 de junho. Ele pode ou não acatar as emendas sugeridas.
