ANGRA DOS REIS
Através de informações encaminhadas pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177) que mencionavam a construção de cercas nas trilhas da Ilha Grande, policiais militares da 4ª Unidade de Policiamento Ambiental estiveram nesta quinta-feira (10) na Praia da Cachoeira, onde constataram o início de uma construção cuja fundação já estava pronta.
Em contato com funcionários de uma propriedade, os agentes foram informados que o dono já havia iniciado a construção de um muro nos limites do terreno, mas eles não saberiam informar se o mesmo possuía as licenças necessárias, já que não eram os responsáveis pela obra. Ainda durante as diligências, os militares da UPAm Juatinga fizeram contato telefônico com o dono do local e ele teria repassado aos agentes que para a construção do muro não seria preciso licenciamento ambiental, já que há uma Lei Municipal que o exime de tal obrigação, porém, de acordo com os policiais, essa citada lei se trata com plano diretor da cidade de Angra dos Reis e que tal legislação diz respeito as questões referentes ao ordenamento público municipal e não tem interferência sob as questões ambientais. Foi então informado que o local se trata de Área de Proteção Permanente, sendo necessário Licenciamento Ambiental para a intervenção. Diante dos fatos, os agentes procederam à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
Vale reforçar que a população pode contribuir com o trabalho das autoridades, denunciando qualquer ilícito contra o meio ambiente em Angra dos Reis através do telefone 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou ainda pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ”. Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.
