PAÍS/SUL FLUMINENSE
As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira, dia 4, no Diário Oficial da União. A medida será estendida para todas as unidades, mas segundo a delegada Juliana Almeida, da Deam de Volta Redonda, já ocorre nas delegacias do Estado do Rio de Janeiro. Ela defende que hoje, existem vários meios de denunciar e que a ‘A mulher não pode esquecer que nesses casos ela é a vítima, não é culpada de nada’.
Segundo informações da Agência Brasil, a partir da medida, as delegacias de todo o Brasil deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que os policiais encarregados deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
As delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam. O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.
OUTRAS MEDIDAS
O Diário Oficial da União desta terça-feira também trouxe outras medidas de proteção às mulheres: aquelas que estiverem em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); lei instituiu programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.
LIGUE 180 VAI TER CANAL DE ATENDIMENTO NO WHATSAPP
Desde esta terça-feira, o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.
De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.
TEM QUE DENUNCIAR
Diante das novas possibilidades, a delegada de Volta Redonda, questionada pelo A VOZ DA CIDADE, explica que muitas mulheres ainda têm medo de denunciar e até mesmo vergonha. “Ela muitas vezes se culpa pela agressão que sofre. Acha que é a algo que ela faz ou deixa de fazer que gera a violência contra ela. A mulher não pode esquecer que nesses casos ela é a vítima, não é culpada de nada”, destaca Juliana Almeida, há cerca de dois anos e meio a frente da titularidade da Deam de Volta Redonda. “É muito importante procurar ajuda. A mulher não está sozinha! A medida protetiva ajuda a reduzir muitos danos futuros”, diz a delegada, lembrando que muitas vezes quando essa violência não é denunciada, pode acabar em feminícidio.
