Decreto estabelecendo regras para entrada nas regiões turísticas de Itatiaia segue em vigor

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ITATIAIA

Ainda como medida de prevenção e combate a proliferação da Covid-19 o governo municipal reitera que segue em vigor em Itatiaia o Decreto nº 3512 de 21 de agosto de 2020 que estabelece regras para a entrada de moradores e turistas em Penedo, Maromba, Maringá e Vales.

O decreto determina que a entrada de pessoas nas referidas regiões turísticas seja realizada mediante apresentação das reservas dos restaurantes, que deverão ser previamente solicitadas. A exceção se aplica apenas aos moradores de Itatiaia e Resende, desde que a residência nas referidas cidades seja atestada por meio de comprovante de residência ou pela placa do veículo.

Ainda conforme especifica o decreto, caso seja constatado qualquer tipo de violação das regras de distanciamento e de higiene pública estabelecidas no território itatiaiense, incluindo as regiões de Penedo, Maromba, Maringá e Vales, o estabelecimento será interditado temporariamente pelos agentes de fiscalização ou pelas autoridades do município, com aplicação de multa.

Também fica definido o percentual de 100% para reserva em pousadas, hotéis e similares nos termos fixados no decreto anterior, bem como a exigência de comunicação de reserva de hospedagem nos hotéis e pousadas para os fins de entrada nas referidas regiões turísticas.

O interior teor do decreto poderá ser acessado pelo endereço decreto completo, com todas as regras e artigos a serem seguidos pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2Z1K8T7.

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